Peri CTEEP: novo prazo é curto

Peri CTEEP: novo prazo é curto
01 dezembro 18:36 2011 Lilian Parise

Quem está em situação irregular e quer garantir o direito ao acordo, deve encaminhar a documentação completa ao Sindicato até a próxima terça-feira (06), impreterivelmente.

A audiência de conciliação entre Sindicato e CTEEP referente à ação da periculosidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (01), na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. Presidida pela juíza Olga Regiane Pilegis, a audiência contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho.

No início da audiência, o sindicato reivindicou a homologação do acordo para os trabalhadores que já estão em com a documentação regularizada e propôs que um prazo de mais 10 dias fosse aberto para quem está com documentação pendente. Mas a empresa discordou e chegou a afirmar que aqueles que não entregaram a documentação até agora deveriam ficar fora do acordo judicial.

Ao final, as partes se comprometeram em estabelecer acordo para pagamento das diferenças do adicional para 2.107 elegíveis, uma vez que a empresa afirmou que quer liquidar o processo judicial, sem deixar nada em aberto. Desse total de elegíveis, 166 pessoas ainda estão com documentação irregular por diversos motivos – não foram localizadas, não entregaram a documentação necessária ou a entregaram documentação incompleta.

Prazo é curto

Mas, depois de várias intervenções, ao final prevaleceu o bom senso e um acordo foi fechado para garantir a prorrogação do prazo para os 166 elegíveis que ainda estão com pendências, acatando a argumentação do Sindicato.

Quem está em situação irregular e quer garantir o direito ao acordo da periculosidade deve encaminhar a documentação completa ao Sindicato imediatamente, já que os documentos devem estar no Sindicato até a próxima terça-feira (06), impreterivelmente.

“Findo esse prazo, as pessoas que ficarem sem documentação, infelizmente não farão jus ao recebimento e o acordo será homologado sem elas”, alerta a direção da entidade.

Confira aqui se o seu nome consta da relação dos 166 elegíveis com documentação pendente.

Nova audiência no próximo dia 09

Findo o prazo definido pela Justiça, Sindicato e empresa anexarão petição para solicitar que a juíza consolide a homologação do acordo. Isso deve acontecer em mais uma audiência que já está marcada para as 13h30 de sexta-feira (09) da semana que vem.

O acordo homologado será encaminhado ao juiz de Bauru para nova homologação. Depois disso, a CTEEP tem cinco dias úteis para depositar os valores devidos para o Sindicato. Em seguida, o Sindicato imediatamente fará o depósito dos valores na conta corrente indicada pelos trabalhadores que fazem parte do acordo judicial.

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