Em Conferência da Saúde, trabalhadores reforçam necessidade de aprovar emenda sobre financiamento do SUS

Em Conferência da Saúde, trabalhadores reforçam necessidade de aprovar emenda sobre financiamento do SUS
06 dezembro 11:36 2011 CUT Nacional

Aprovar EC 29 é fundamental para universalização do Sistema Único de Saúde

Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa realmente ser universal, integral e equânime, como regem seus princípios, tão importante quanto elevar o investimento é fiscalizar para que o valor seja aplicado realmente na melhoria de condições dos servidores e em equipamentos como hospitais públicos. E não disfarçado em gastos sem relação com a saúde, como fazem muitos governantes ao usar o valor em ações como asfaltar uma rua próxima a um posto de saúde, por exemplo.

Essa foi a principal proposta da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de quatro mil pessoas entre 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília, e apontou 341 propostas divididas em 15 diretrizes. O encontro discutiu a importância do SUS como patrimônio do povo brasileiro e apontou como prioridade a aprovação da Emenda Constitucional (EC) número 29. Aprovada em setembro deste ano, ela aguarda votação no Senado. A expectativa é que vá a plenário até o final do ano.

A medida é fundamental ao definir os índices mínimos de aplicação da receita bruta para a saúde nas três esferas de governo: 12% para os estados, 15% para os municípios e o equivalente ao orçamento anterior mais o a variação do Produto Interno Bruto (PIB), no caso da União.

“Definir regras básicas sobre o aumento da verba e o direcionamento que os gestores darão a esses recursos é fundamental para que o SUS realmente atenda igualmente e com qualidade a todos os brasileiros”, avalia Junéia Batista, secretária da CUT de Saúde do Trabalhador.

O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, outro representante da entidade no encontro, citou ainda que o tema da sustentação do sistema rendeu à Central muitos elogios por conta da intervenção do presidente Artur Henrique. Ele defendeu a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas para ajudar a financiar a saúde pública. Segundo ele, a cobrança de 1,5% sobre esse grupo seria capaz de gerar R$ 50 bilhões para o SUS.

Solaney destacou também a proposta de ressarcimento dos planos de saúde nos casos em que o paciente usa a rede pública para emergências e outros tratamentos.

Contra a privatização
A privatização também tomou conta de boa parte das mesas, que reafirmaram a posição contrária a gestão do patrimônio público por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs) e Fundações Estatais, uma forma disfarçada de privatização.

“Entregamos uma carta ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a revogação das OSs”, comentou Junéia.

Solaney também lembrou a proposta aprovada de acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessar os gestores e serve como uma justifica para a privatização.

O encontro terminou a com leitura da Carta de Brasília em plenária, que resume o resultado dos debates (clique aqui para ler) e demonstra a intenção de fazer do SUS, na prática, o que já é na teoria: um dos mais avançados sistemas de saúde do mundo.

(Luiz Carvalho)


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