Férias acumuladas, pagamento em dobro

Férias acumuladas, pagamento em dobro
06 dezembro 17:18 2011 Lílian Parise

Trabalhadores que têm férias acumuladas devem procurar o Sindicato para garantir pagamento da multa pela CPFL Energia

Depois de receber várias denúncias de que alguns trabalhadores da CPFL Energia estão com mais de um período de férias anuais já vencidas, o Sinergia CUT entrou imediatamente em contato com a direção da empresa. Uma reunião para tratar do assunto aconteceu no final da semana passada entre dirigentes da entidade e o gerente de Recursos Humanos (RH).

O Sindicato argumentou que, pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), as férias devem ser concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito. Mas o Sinergia CUT apurou que vários trabalhadores estão em situação irregular, com férias vencidas acumuladas.

“Portanto, também pela CLT, sempre que as férias forem concedidas depois desse prazo a empresa é obrigada a pagar uma espécie de multa e a remuneração devida aos trabalhadores tem que ser em dobro”, alertou José Luiz Zétula, diretor administrativo-financeiro do Sinergia CUT e responsável pela interlocução com a CPFL.

Ligue para o Sinergia CUT

Depois de muito debate, ficou acertado com o gerente do RH que os trabalhadores que têm férias acumuladas terão o direito ao pagamento em dobro. Para isso, devem entrar em contato com o Sinergia CUT que ficou responsável por repassar essa informação para a empresa.

O contato deve ser feito pelo telefone (19) 3739-4600, com os diretores Zétula ou Claudemir Casarini, responsável pela Área Jurídica do Sinergia CUT.

Confira o que determinam os caputs de dois artigos da CLT:

“SEÇÃO II

Da Concessão e da Época das Férias

Artigo 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito…

Artigo 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração…”

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