CESP: três demitidos serão reintegrados por tutela antecipada

CESP: três demitidos serão reintegrados por tutela antecipada
12 dezembro 18:17 2011 Elias Aredes Junior e Débora Piloni

Uma vitória dos trabalhadores! Na última sexta-feira (09), o Sinergia CUT recebeu a informação de que a ação judicial movida pelo Sindicato contra a CESP e que solicitava a reintegração de trabalhadores arbitrariamente demitidos em julho deste ano foi deferida como tutela antecipada. Agora, o representante sindical Benedito Martins e os outros dois companheiros – Pedro Cordeiro e Antonio Sérgio Machado Ribeiro -, aguardam a expedição do mandado de reintegração, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

A ordem judicial que determinou a reintegração é da juíza Luciana Caplan de Argerton e Queiroz, da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio. A reintegração deverá ocorrer nos dias 13 ou 14/12 por intermédio do oficial de justiça.

As ações são fundamentadas no argumento de que, ao realizar tais demissões, a empresa agiu de forma discriminatória, uma vez que dispensou injustamente trabalhadores que haviam ganhado a ação para a incorporação da “sexta-parte” (após 20 anos de trabalho, o trabalhador teria direito a mais 1/6 do valor de seu salário).
Confira trechos da decisão da juíza:

“ (…) Observa-se que os três reclamantes foram os autores do feito nº 398/2006, que atualmente encontra-se em fase de liquidação e que foram todos despedidos na mesma data(…).. Portanto, há fundado receio de que as rescisões contratuais têm servido como meio de intimidar outros empregados para que não busquem seus direitos em Juízo (…). Isto posto, CONCEDE-SE a tutela antecipada (…) a fim de que o reclamante seja reintegrado ao quadro de pessoal da reclamada. Expeça-se mandado de reintegração, a fim de que seja cumprida a presente decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, a reverter em favor do reclamante.”

Apesar de essa não ser a totalidade dos demitidos injustamente pela CESP neste ano – mais dispensas ocorreram em diversas localidades da empresa -, para a direção do Sindicato, a reintegração dos três trabalhadores já representa uma vitória.

Tais demissões promovidas pela CESP configuraram-se em ato antissindical, explicitando perseguição, já que a lista incluiu trabalhadores que tinham ações judiciais contra a empresa. Um ato que contraria as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sinergia CUT lutará pelo retorno ao trabalho dos demais companheiros dispensados.

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