Peri CTEEP: até que enfim!!!

Peri CTEEP: até que enfim!!!
23 dezembro 17:55 2011 Débora Piloni

Chega ao fim a fase de homologação do acordo histórico que garante o pagamento das diferenças do adicional para os mais de 2.100 elegíveis

Passados mais de dois anos de um intenso processo de negociação com inúmeras reuniões e incontáveis contatos telefônicos, além de cinco audiências na Justiça do Trabalho, no final da tarde de quinta-feira (15 de dezembro) chegou ao fim a fase de homologação do acordo histórico da Periculosidade da CTEEP. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Bauru homologou o acordo referente aos trabalhadores lotados naquele município.

Vale lembrar que o mesmo acordo já havia sido homologado, no último dia 09 de dezembro, em audiência na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. Porém a juíza Olga Pilegis, determinou que, referente aos trabalhadores do município de Bauru, o acordo deveria ser homologado naquela localidade com o objetivo de extinguir o processo que corre por lá.

Assim, está encerrado o processo judicial e o pagamento será feito aos mais de 2.100 elegíveis

O que acontecerá a partir de agora

A CTEEP tem até cinco dias úteis, a partir de 16 de dezembro, para efetuar depósito na Caixa Econômica Federal (CEF) em Campinas e Bauru, a qual, após cumprir os trâmites legais, efetuará o crédito na conta corrente dos elegíveis. A previsão é que isso ocorra entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2011.
 
Sobre o pagamento: nas assembleias realizadas pelo Sindicato com ativos e aposentados em julho passado, além de obterem esclarecimentos referentes ao Acordo, os presentes deliberaram sobre o desconto de taxa negocial. Cartas de oposição podem ser encaminhadas ao Sindicato entre os dias 16 e 21 de dezembro.

A direção do Sindicato reuniu-se com a CEF em Campinas, reivindicando a isenção de taxas de transferência (TED/DOC). Portanto, não haverá cobrança dessas taxas aos trabalhadores.
 
As inconsistências ocorridas na primeira tentativa de depósito deverão ser solucionadas pela direção do Sinergia CUT e a CEF na primeira semana de janeiro, devendo os depósitos nessas contas serem efetuados no início de 2012.
 
O Sindicato esclarece ainda que todos os descontos legais (IR, INSS, etc) serão efetuados pela empresa, sendo que o Imposto de Renda será aplicado conforme lei (OJ 400 – SDI -1; lEI 12350a-2010 INFRB 1127/2011), em que se utiliza o total da indenização percebida pelo número de meses da abrangência da ação. Isso faz com que poucos trabalhadores sofram o impacto do desconto, e os que sofrerem, será um valor pequeno.

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