TCU endurece fiscalização de agências reguladoras

11 janeiro 15:27 2012 Gás Brasil/Online - SP - ENERGIA - 06/01/2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou às agências reguladoras que elaborem planos de ação para aprimorar a fiscalização das concessões dos serviços públicos, de forma a reverter o aumento do número de reclamações por parte dos usuários. O órgão recomendou também, entre outras medidas, que as agências realizem pesquisas para saber o grau de satisfação dos usuários.
 
A decisão está em acordo com auditoria realizada em várias agências de regulação – entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) – que avaliou a atuação dessas entidades em relação aos interesses dos usuários de serviços públicos. A auditoria revelou que houve crescimento no número de clientes, bem como aumentos relevantes no número de denúncias e reclamações contra as empresas prestadoras de serviços regulados. O trabalho foi incluído nas Contas do Governo de 2010, relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.
 
O TCU detectou que um dos principais pontos que devem ser aprimorados é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Ficou constatada também a necessidade de melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, para incrementar o grau de participação dos usuários – diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses – na elaboração e apresentação de contribuições.

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