CUT pede cassação do deputado Sílvio Costa que aprovou PL contrário aos interesses dos trabalhadores sem discussão nem votação

08 maio 12:10 2012 CUT Nacional

Simulação de discussão e votação do PL 1153 durou apenas 2 segundos

Diretores da executiva da CUT protocolaram representação contra o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) por desrespeito a Constituição, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e ao Regimento Interno da Casa, quando presidia a CTASP – Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados, em 2011. Ele é também membro da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

A CUT exige que a Câmara dos Deputados apure e puna, inclusive com cassação do mandato, o comportamento antiético do deputado durante a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1153, em 14 de dezembro do ano passado. Na sessão que deveria debater e aprovar o projeto, Sílvio Costa impediu os parlamentares de discutir e votar a proposta. Numa atitude arbitrária, os microfones dos deputados foram desligados, o que impediu a livre manifestação do plenário da Casa. Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) reclamaram, mas foram ignorados por Costa.

O PL 1153, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), altera a CLT, ampliando, ainda mais, as possibilidades dos empregadores de liquidar suas pendências trabalhistas, sem o cumprimento de suas responsabilidades sociais constitucionais. Segundo a proposta, em casos de litígios, a Justiça do Trabalho pode homologar acordos extrajudiciais, sem oitiva de testemunhas e sem produção de provas. E, uma vez confirmado pelo juiz, o acordo tem força de título executivo judicial. Ou seja, impede que o trabalhador entre com ação na justiça contra o empregador.

No que foi somente uma simulação de sessão de menos de 2 segundos, o deputado Silvio Costa, disse: “Em discussão não havendo quem queira discutir em votação aprovado.” (Para assistir o vídeo da sessão, clique aqui).

Na representação, protocolcada no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no dia 26 de abril, os dirigentes da CUT protestaram contra essa declaração irônica e lembraram que as Comissões Permanentes da Casa são criadas para funcionar como órgãos técnicos cuja tarefa é discutir amplamente as propostas de Leis.
Para os dirigentes CUTistas, que juntaram à representação um DVD contendo o vídeo e o áudio do simulacro de sessão, é um absurdo que o então presidente da Comissão do Trabalho “coloque em discussão e aprove uma proposta desta magnitude para a classe trabalhadora em apenas dois segundos”. O mais grave, dizem os dirigentes, foi o tom de ironia do deputado que chegou a dizer que foi “bem calmo” e que ninguém queria discutir, quando Vicentinho e Manuela protestaram.
A representação é assinada pelo presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, por Manoel Messias Nascimento Melo (secretário nacional de Relações de Trabalho), Quintino Severo (Secretário Geral) e Dary Beck Filho (diretor executivo).
Os dirigentes CUTistas pedem a Corregedoria da Câmara dos Deputados que abra sindicância para apurar a denúncia e propor as medidas disciplinares pertinentes, que remeta cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que o caso seja apurado; o imediato afastamento de Silvio Costa da Comissão de Ética; e, após a apuração, que sejam aplicadas as punições, incluindo a cassação do mandato do deputado.

Além disso, os dirigentes solicitam que a Comissão de Constituição e Justiça, onde o PL deve ser analisado antes de ir para votação no Plenário, também receba uma cópia da representação para que a sessão que aprovou o projeto seja anulada.

(Marize Muniz)

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