CPFL tenta impedir ação sindical com liminar para Interdito Proibitório

11 maio 12:34 2012 Cecília Gomes

Em Marília, juiz indeferiu pedido da empresa legitimando o direito à mobilização

Nos dias 19 e 20 de abril o Sinergia CUT realizou atos contra a precarização das condições de trabalho em Bauru e Jau, alertando a categoria para a necessidade de luta o mobilização para impedir que outros acidentes ocorram com trabalhadores das empresas da holding.

Em uma atitude antissindical, a empresa entrou com pedido de liminar para Interdito Proibitório, ação judicial que visa repelir algum tipo de ameaça à posse de determinado possuidor. A empresa argumentou que os portões foram travados, impedindo o acesso de veículos e pessoas.

Em Bauru, o juiz garantiu o direito de mobilização dos trabalhadores, no entanto, determinou que os acessos à empresa não sejam bloqueados. Caso isso ocorra, a empresa pode solicitar a presença da força policial. Não satisfeita, a empresa entrou com a mesma ação em outras localidades. Em Araçatuba, o juiz que deferiu a favor da empresa.

“A CPFL tenta impedir nosso modo de organização e atividades sindicais. Não podemos nos intimidar, pois sabemos que isso faz parte da estratégia para inibir a organização dos trabalhadores na Campanha Salarial. Já estamos recorrendo dessas decisões, pois ferem os direitos dos trabalhadores”, alerta a direção do Sinergia CUT.

Em Marília, por exemplo, o juiz da Vara do Trabalho de Marília, Dr. Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer indeferiu o pedido da empresa por entender que não há razão para Interdito Proibitório, considerando que as mobilizações realizadas pelo Sindicato não representam ameaça à perda da posse, sendo, portanto, um receio sem fundamento . Confira a argumentação do juiz:

 “A Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31/12/2004, e que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da Republica, dispôs que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve (Inciso II).
A Ameaça à posse somente pode configurar-se à partir do exercício do direito de greve, ou seja, existe vinculação direta entre o exercício do direito de greve  e a ameaça à posse que se pretende afastar com o ajuizamento do interdito.
Indispensável, em primeiro lugar, a demonstração inequívoca da posse e, alem disso, a pratica pelo réu de atos que, objetivamente considerados, revelam-se aptos a despertar o justo receio de turbação ou esbulho iminentes.
Na hipótese, o autor não se desincumbiu do encargo probatório que lhe tocava (art. 333, I do CPC) deixando ao desamparo a alegação de ameaça de turbação ou esbulho imputada ao réu.
Insuficiente para  se conceder mandato possessório, ainda que só de índole proibitória, um receio sem fundamento, um receio sem fundamento, traduzível em suposição de quem teme ao dano, e não de perda da posse. Em face do exposto, indefiro a liminar requerida.”

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