Mais uma vitória: Justiça determina reintegração de trabalhadores da CESP

Mais uma vitória: Justiça determina reintegração de trabalhadores da CESP
19 junho 15:57 2012 Lílian Parise

Liminar reverte demissões ilegais de julho de 2011 a abril de 2012. Empresa é obrigada a reintegrar mais 34 trabalhadores imediatamente

Na tarde de quinta-feira (14) da semana passada, a Justiça decidiu por mais uma vitória do Sindicato  na defesa dos direitos dos trabalhadores. Dessa vez, a derrota foi para a conta da intransigência da direção da CESP, agora obrigada a reintegrar mais 34 trabalhadores demitidos ilegalmente pela empresa no interior de SP.

Vale lembrar que o Sindicato conquistou a reintegração de três trabalhadores em 2011 e de um companheiro no início deste ano. Portanto, no total, foram 38 trabalhadores reintegrados judicialmente.

Ilegalidade

As demissões ilegais aconteceram entre julho de 2011 e abril passado, em flagrante desrespeito à cláusula de Gerenciamento de Pessoal do Acordo Coletivo de Trabalho, que impede demissões arbitrárias e sem justa causa de 97,5% do quadro de pessoal.

Além disso, a cláusula 26 regra condições mínimas para a dispensa de 2,5%, o que também foi desrespeitado pela direção da CESP. Desse total, 1,5% referem-se a dispensas de aposentados, admitidos depois de maio de 2010 ou cedidos para outras estatais e autarquias. O outro 1% fica a critério da empresa. Mas a CESP ultrapassou, e muito, esse limite. 

Intransigência    

Antes de recorrer à Justiça, o Sinergia CUT tentou reverter as demissões pela negociação direta, inclusive em reunião com o presidente da CESP, Mauro Arce. Em vão.

Sequer os protestos dos trabalhadores em várias localidades – para exigir justiça e o fim das demissões – sensibilizou a gestão do governo do PSDB que comanda a empresa.

“O jeito tucano de governar foi reafirmado pelo autoritarismo das demissões sumárias, bem como pela perseguição de trabalhadores principalmente em tempos de campanha salarial”, afirma Gentil Teixeira de Freitas, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas/ Sinergia CUT.

Liminar

Sem saída, o Sindicato recorreu à Justiça e entrou com ação em nome dos 34 demitidos.”Se os demais sindicatos defendessem os trabalhadores como o Sinergia CUT defende, todos os demitidos certamente seriam reintegrados”, alerta Gentil de Freitas.    

A decisão da juíza Solange Denise Belchior Santaella, da 8a Vara do Trabalho do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15a Região, acata os argumentos do Sindicato e concede liminar para obrigar a CESP a reintegrar os trabalhadores demitidos imediatamente. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa pagará multa. A CESP ainda pode recorrer.

“Conquistamos mais uma vitória e a liminar reconhece que as demissões foram ilegais e injustas. Novamente, Justiça foi feita e esperamos que a CESP acate a decisão e reintegre todos os companheiros já”, completa Gentil de Freitas.       


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