Dica do Jurídico: ATS na CPFL Energia

Dica do Jurídico: ATS na CPFL Energia
31 agosto 10:00 2012 Área Jurídica do Sinergia CUT

Acompanhe como está na Justiça o processo movido pelo Sindicato contra a holding

Os trabalhadores da CPFL estão sempre às voltas com a questão do Plano de Cargos e Salários (PCS), um instrumento que pretende contemplar salários dignos aos trabalhadores em vista ao mercado de trabalho.

No entanto, quando do reajustamento das faixas salariais do PCS por meio da pesquisa de mercado, os trabalhadores mais antigos que recebem o Adicional Por Tempo de Serviço (ATS), tiveram tal vantagem pessoal indevidamente “incorporada” ao salário-base para fins de enquadramento na tabela salarial do referido PCS em junho de 2005.

Com isso, esses trabalhadores mais antigos passaram a perceber salário-base inferior à faixa salarial mínima, ao contrário de seus companheiros que não recebem o ATS, que tiveram garantida a percepção de salário-base da faixa salarial mínima do PCS; é certo que tal atitude da empresa constituiu notório tratamento desigual.

O Sindicato detectou o problema e propôs ação trabalhista com o objetivo de garantir a todos, pelo menos, a percepção de salário-base da faixa salarial mínima correspondente a cada cargo, excluindo deste cômputo o valor do ATS, uma vez que tal verba não faz parte do salário- base, e sim do complexo salarial, melhor dizendo da remuneração de cada trabalhador.

A referida ação foi julgada procedente no TRT de Campinas que determinou que as empresas do Grupo CPFL abstivessem-se de considerar o ATS como se fosse salário-base para compor a faixa salarial mínima do PCS, condenando as empresas ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos, desde junho de 2005, o que será devidamente apurado em liquidação de sentença.

Foram interpostos Recurso de Revista pelo Sindicato para que sejam incluídos os seguintes trabalhadores que, segundo o Grupo CPFL, pertencem à categorias profissionais diferenciadas (técnicos, administradores e engenheiros) e também pela Empresa para que seja anulada/modificada a decisão do TRT de Campinas, com finalidade de absolvê-las da referida condenação. Os recursos aguardam julgamento pelo TST.

Até que seja julgado definitivamente, a execução do processo ficará suspensa.

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