CPFL Paulista: Justiça restabelece turnos de 6 horas e condena empresa a pagar horas extras

CPFL Paulista: Justiça restabelece turnos de 6 horas e condena empresa a pagar horas extras
25 setembro 17:26 2012 Lílian Parise

Depois de nove anos de batalha judicial, Sindicato reconquista jornada de trabalho menor e garante pagamento com juros e correção monetária 

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia CUT) conquistou, na semana passada, mais uma decisão da Justiça que garante direitos dos trabalhadores e condena a CPFL Paulista a voltar atrás na alteração unilateral da jornada ampliada desde maio de 1999, além de pagar horas extras com juros e correção monetária.

A sentença, assinada pela juíza Solange Denise Belchior Santaella, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (21), julgando procedente ação do Sindicato contra a empresa que, em 1999, alterou unilateralmente os contratos de trabalho para aumentar a jornada de seis para oito horas diárias e de 36 para 48 horas semanais. 

Batalha antiga

Vale lembrar que, depois de várias tentativas frustradas de negociação direta, o Sindicato ingressou com ação trabalhista em 2003 para reivindicar a nulidade da mudança unilateral, além do pagamento de horas extras com juros e correção monetária aos trabalhadores.

Foram anos de audiências, juntadas de documentos, tomadas de depoimentos e, finalmente, a ação foi julgada em favor dos trabalhadores. A decisão é de primeira instância e a empresa pode recorrer ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho). 

Vitória dos trabalhadores

Na decisão, a juíza declara a “nulidade da alteração de turno variável para fixo perpetrada em maio de 1999, para determinar o restabelecimento dos turnos ininterruptos de revezamento”. Decide também condenar a CPFL “a pagar aos substituídos horas extras além da 6ª diária e da 36ª semanal e consequentes reflexos, nos termos do pedido, honorários assistenciais, correção monetária e juros de mora”.

A juíza determina ainda que, depois do trânsito em julgado (sentença definitiva) sejam encaminhados ofícios ao Minsitério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e à Receita Federal para as providências cabíveis.


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