Relatório da MP 577 poderá ser votado na próxima quarta-feira, 14

07 novembro 15:08 2012 Agência CanalEnergia

Relator da medida, o senador Romero Jucá pretende finalizar ainda esta semana o parecer que será discutido na comissão mista

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Medida Provisória 577 poderá ser votado na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a matéria já na próxima quarta-feira, 14 de novembro. A intenção do relator da MP é concluir ainda esta semana a análise das 88 emendas apresentadas e elaborar o parecer, que deverá estar disponível para os integrantes da comissão na terça-feira, 13.

A medida define procedimentos a serem seguidos pela União em caso de extinção por falência ou declaração de caducidade por problemas de gestão em concessões do setor elétrico. Ela trata também dos processos de intervenção nas empresas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Jucá admitiu que existem emendas não relacionadas ao tema da MP. Ele citou entre os pontos a serem equacionados no substitutivo o prazo de intervenção, que está indefinido na forma proposta pelo governo, e a questão da indisponibilidade de bens dos administradores das empresas submetidas a esse processo. A dúvida é se o bloqueio temporário pode ser determinado por medida provisória ou precisaria de projeto de lei específico.

O terceiro ponto a ser discutido é a posssibilidade de definição de fontes de financiamento para que as empresas sob intervenção possam manter a prestação do serviço dentro dos padrões exigidos. Todos esses temas foram discutidos em audiência pública com representantes do governo e do setor privado na última terça-feira, 6 de novembro, e deverão agora ser aprofundados no parecer do relator.

(Sueli Montenegro)


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