Sindicatos lamentam veto de emenda à MP 579

14 janeiro 19:30 2013 FNU

Um dos artigos vetados pela presidenta Dilma à Lei 12.783/13, incluia dentre as condicionantes para renovação das concessões, a obediência a padrões de saúde e segurança no trabalho, que seriam definidos pela Aneel, com base na legislação vigente. A emenda, apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) a pedido da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT) e do Sinergia-SP, foi aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.

Franklin Moreira, presidente da FNU e diretor do Sindieletro-MG, explica que os sindicatos defendem que esta exigência figure nos contratos com as concessionárias, para que a Aneel fiscalize, de forma integrada com outros órgãos federais, o cumprimento da lei, com o intuito de reduzir o número de acidentes graves e fatais no setor. Em fevereiro, os sindicatos devem retomar a discussão do assunto com os parlamentares, com o objeto de incluir a exigência na Medida Provisória 591, apresentada pelo governo em dezembro, e que também trata das renovações das concessões do setor elétrico.

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