Seminário debate política energética para o estado de SP com ênfase na qualidade

Seminário debate política energética para o estado de SP com ênfase na qualidade
15 março 18:28 2013 Lílian Parise

Presidente da Ftiuesp fala dos riscos do boicote do governo tucano à redução das tarifas e defende mais investimentos e menos lucro aos acionistas

Os impactos no setor elétrico paulista depois da lei que reduziu as tarifas de luz foram abordados pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Urbanitários no Estado de São Paulo, Gentil Teixeira de Freitas (Ftiuesp), durante seminário realizado na Assembleia Legislativa na manhã da última quinta-feira (14). 

A lei federal 12.783/13, sancionada pela presidenta Dilma Roussef, reduziu a tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais em todo o país, apesar do boicote de três governadores do PSDB – em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A contrapartida para a redução tarifária média de 20% é a antecipação da renovação das concessões públicas com vencimento até 2017.

Realizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e entidades da Plataforma Operária Camponesa pela Energia, o Seminário Política Energética para o Estado de São Paulo, com ênfase na redução de tarifas e qualidade dos serviços, contou com a participação de sindicalistas, trabalhadores, ambientalistas e parlamentares, além de uma caravana do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino coordenou a mesa de debates que foi formada ainda por Jaci Afonso de Melo (diretor da Executiva da CUT Nacional e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), Franklin Moreira Gonçalves (presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU) e Gilberto Cervinski (coordenador nacional do MAB), ao lado do também deputado estadual José Zico Prado.

Boicote tucano
O debate foi organizado diante do boicote do governador tucano de SP, Geraldo Alckmin, à então Medida Provisória 579, deixando de fora do pacto nacional as três usinas geradoras da CESP: Três Irmãos, que teve a concessão vencida em 2011, além de Jupiá e Ilha Solteira, ambas com concessões que vencem em 2015.

“É preciso mostrar os problemas que a não adesão de SP ao Plano Nacional de Redução de Energia provoca não só para a geração de emprego e renda, mas principalmente para o desenvolvimento do país”, alertou o deputado Marcolino na abertura do seminário que considerou o primeiro de uma série para debater o setor energético.

Em seguida, Jaci Afonso destacou que o setor foi um dos mais atingidos com a falta de investimentos do governo tucano, já tendo em vista a privatização neoliberal, interrompida em 2002. “Mas o momento atual é difícil porque alguns estados continuam com a mesma política de privatização iniciada por Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

Já o presidente da FNU, Franklin Martins, disse que “o governo de SP sabe que, se não reabrir a negociação para renovação das concessões, as usinas serão licitadas e privatizadas. Mesmo assim, preferiu fazer uma luta política com o governo federal”.

O deputado Zico Prado lembrou que SP vive um caos no setor elétrico: “As empresas não investem, só pensam em lucros e a falta de energia é constante. Isso aumenta nossa responsabilidade em debatermos propostas para um plano de governo viável e com a participação da sociedade”, destacou.

Para o coordenador do MAB, o debate da política energética é amplo: “Não queremos discutir apenas a matriz, mas a organização de todo o processo, da produção à distribuição. E não queremos esse modelo mercadológico que veio junto com a privatização, que especula no mercado financeiro, através da tarifa mais cara do mundo, para beneficiar só o setor rentista que tira o máximo do povo brasileiro na forma de um lucro extraordinário”, alertou.

“Rentabilidade altíssima”
Foram exatamente os altos lucros que ficaram comprovados na exposição do presidente da Ftiuesp e do Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia CUT), Gentil Freitas: “A rentabilidade do setor é altíssima. Basta ver que oito das 12 empresas que mais distribuíram dividendos nos últimos cinco anos são do setor de energia. É preciso reduzir essa fatia dos lucros para que o barateamento das tarifas não traga prejuízos para os trabalhadores nem para os consumidores”.

Freitas destacou ainda os riscos da não renovação das concessões das usinas da CESP: “O governo Alckmin renovou apenas a concessão da EMAE, mas não renovou as concessões da CESP. Caso não volte a negociar com o governo federal, essa decisão poderá impactar perto de 500 trabalhadores, o que é inadmissível para o Sindicato”.

Dentre as propostas defendidas pelo sindicalista estão a redução também do ICMS na tarifa, que em SP é de 33%; a regulação do processo de trabalho pela Aneel (agência reguladora nacional); a fiscalização efetiva da Arsesp (agência reguladora estadual); a redução na distribuição de lucros aos acionistas para garantir novos investimentos na ampliação do sistema, na qualificação dos trabalhadores, na garantia de saúde e segurança no trabalho e na qualidade do atendimento aos consumidores, principalmente os residenciais.

“Queremos o fim da terceirização e da precarização, mais emprego e trabalho decente, energia barata, segura e de qualidade para garantir um Brasil com desenvolvimento econômico e sustentável”, finalizou.

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