CS 2013: pautas Nacional e Específica estão com a Eletrobrás

CS 2013: pautas Nacional e Específica estão com a Eletrobrás
15 abril 10:30 2013 Débora Piloni, com informações do CNE

União e disposição de luta dos trabalhadores serão essenciais para garantir um ACT justo

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) entregou a pauta nacional dos trabalhadores do Sistema Eletrobrás no último dia 10, no Rio de Janeiro. Já a pauta especifica do pessoal de Furnas foi entregue no dia 11.

Segundo divulgado pelo CNE, foi possível perceber o quanto será difícil a negociação deste ACT devido à postura ditatorial da Holding que, mesmo antes de iniciar as rodadas de 2013, “rasgou” o atual acordo coletivo ao atacar o direito histórico dos trabalhadores à periculosidade.

É importante frisar que a cláusula 8º do ACT 2012 Normas e Regulamentos de Recursos Humanos têm a seguinte redação: “As empresas signatárias deste acordo se comprometem a discutir previamente com os sindicatos signatários eventuais alterações das Normas Internas incorporadas aos Contratos Individuais de Trabalho dos Empregados, que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes.”

Porém  a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e os sindicatos em momento algum foram consultados à respeito da Peri. É preciso lembrar que a Base de Cálculo da periculosidade está na Constituição, e já está presente na maioria das empresas do Sistema Eletrobrás.

Ao rasgar o acordo, a holding fez a opção de ir para o embate jurídico com os sindicatos e a FNU. O CNE mais uma vez apostava no diálogo para resolver a questão da periculosidade e chegou a entregar ofício cobrando a manutenção da forma de cálculo e solicitando uma reunião para tratar do tema.

Porém, diante da intransigência e a falta de bom senso, como da decisão da Holding de judicializar a negociação, a saída será a luta em todas as esferas.

Portanto, o caminho encontrado pela FNU é o de entrar com ação na justiça na primeira semana de maio e intensificar a luta da categoria em toda a base.

PLR
Segundo informações de setores da Eletrobrás, a PLR poderá sair, mas ainda não se sabe quando e o quanto será pago aos trabalhadores. Esse cenário de indefinição reflete a fragilidade da gestão da Holding. A Eletrobrás chegou a informar que o pagamento depende da avaliação do DEST e que todos os estudos já foram enviados para o órgão.

Para o CNE é totalmente incoerente não pagar a PLR aos trabalhadores, até porque, o governo federal já anunciou o aumento do pagamento dos dividendos aos acionistas.

PIDV

A FNU e o CNE cobraram um posicionamento da Direção da Eletrobrás sobre o PIDV (Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário). A holding informou que o plano se encontra na esfera governamental.
 
Periculosidade

A intersindical e FNU CUT vêm mantendo contato com a direção da Eletrobrás, através de correspondências, com o objetivo de garantir o pagamento do adicional de periculosidade sobre o conjunto de remuneração dos trabalhadores. Fique ligado!

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