Fim do PSAP: trabalhador não tem que pagar essa conta!

Fim do PSAP: trabalhador não tem que pagar essa conta!
16 setembro 09:30 2013 Débora Piloni e Nice Bulhões

Sinergia CUT faz protesto na manhã desta segunda (16) em frente à Fundação CESP contra a retirada do Plano Previdenciário aos novos trabalhadores da AES Tietê e AES Eletropaulo

Sinergia CUT faz protesto na manhã desta segunda (16) em frente à Fundação CESP contra a retirada do Plano Previdenciário aos novos trabalhadores da AES Tietê e AES Eletropaulo

A notícia sobre a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) pela Fundação CESP para deliberar sobre o fechamento dos Planos Previdenciários da AES Tietê e AES Eletropaulo foi recebida com espanto pelos conselheiros e comitentes representantes dos participantes da ativa e assistidos e por toda a direção do Sinergia CUT. A assembleia está marcada para esta segunda-feira, às 10h.

Na semana passada, tão logo ficou sabendo desse desmando, o Sindicato encaminhou à Tietê correspondência manifestando o repúdio e solicitando esclarecimentos, além de iniciar na base um abaixo-assinado colhendo assinaturas dos trabalhadores pedindo a retirada desse ponto de pauta da AGE.

Para o Sinergia CUT, fechar para novas adesões os atuais Planos Previdenciários da AES Tiete e AES Eletropaulo, significa na prática a morte lenta e gradual desses planos. Além disso, essa decisão pode lançar uma nuvem de incertezas nos demais planos das outras empresas.

“O objetivo das empresas com essa decisão é a redução de custos através da diminuição dos benefícios dos trabalhadores”, afirma a direção do Sindicato.

Bom ressaltar que a AES Tietê e Eletropaulo se preparam para 2015, ano em que será encerrado o contrato bilateral (com as regras atuais do setor elétrico, esse contrato não poderá ser renovado e toda a energia assegurada terá que ser levada a leilões, vendida, portanto, a preços de mercado).

E mais: foi determinado pela Aneel que o custo com Fundos de Pensão não mais poderá compor a tarifa de energia elétrica. “Ou seja, no afã de reduzir custos, as patrocinadoras não medem esforços para reduzir direitos e precarizar a aposentadoria dos trabalhadores”, completa o Sindicato.

Insatisfação

Após a realização da assembleia e o registro dos votos dos conselheiros, que votaram contra a proposta, os presidentes do STIEEC e da FTIUESP, Gentil Teixeira de Freitas, e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Carlos Alberto dos Reis, o Carlão, se reuniram com o diretor-presidente da Fundação CESP, Martin Glogowsky, e o presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, Sergio Nabas, para demonstrarem pessoalmente a  insatisfação com a realização da 52ª AGE.

Isso porque foi desrespeitado os Acordos Coletivos de Trabalho, o Edital de Venda das Empresas e a própria governança da Fundação CESP, pois tal decisão não passou pelas instâncias da entidade – o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor. Também não foi apresentado, nem pelas patrocinadoras e nem pela diretoria da Fundação Cesp, qualquer plano previdenciário negociado com as entidades sindicais. 

Para os dois representantes dos trabalhadores, era preciso encaminhar para as entidades sindicais um convite para a elaboração de um plano em conjunto com as empresas para ser oferecido aos trabalhadores.

Planos Previdênciários: uma conquista dos trabalhadores

Os atuais Planos Previdenciários, patrocinados pela Fundação CESP,  antes de serem um benefício, foram uma conquista dos trabalhadores do setor energético paulista.

No final da década de 90, através de mobilizações e ações políticas empreendidas pelos sindicatos junto à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado e às direções das empresas, as entidades sindicais conseguiram a duras penas  consagrar esse direito nos editais de Venda das Empresas a serem privatizadas.

Desde então, existem os atuais Planos de Previdência Complementar, administrados pela Fundação CESP, e tal modalidade está presente em todas as empresas elétricas que foram cindidas no processo de privatização.

Decisão unilateral

Para administrar o patrimônio de 23 bilhões de reais, há os Comitês Gestores de Investimento e Previdência, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral da Fundação CESP.

Foi com muita apreensão que os conselheiros e comitentes, eleitos como representantes dos participantes da ativa e assistidos, receberam a convocação da AGE desta segunda (16) que tinha como pauta  a deliberação sobre o fechamento dos Planos Previdenciários da AES Tietê e AES Eletropaulo para adesão de novos participantes.

A surpresa foi tamanha porque essa proposta, em momento algum, foi discutida no Comitê Gestor ou pelo Conselho Deliberativo. Não houve debate nem discussão das consequências para a poupança previdenciária dos trabalhadores e sobre o futuro da Fundação CESP. A convocação foi direta para Assembleia Extraordinária.

Uma decisão de fechar tais planos, coloca em jogo o futuro da Previdência Complementar dos trabalhadores da AES Eletropaulo, AES  Tietê e também da CPFL, Elektro, CESP, Duke Energy, Emae e CTEEP.

Para o Sinergia CUT, é imprescindível os Planos sejam fortalecidos e ampliados. Nesse sentido, toda a categoria precisa resistir contra essa tentativa dos gestores da AES Brasil, buscando articular ações políticas e jurídicas para barrar essa pretensão.


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