Usina Três Irmãos: Sinergia CUT participa de consulta pública

Usina Três Irmãos: Sinergia CUT participa de consulta pública
21 outubro 12:00 2013 Nice Bulhões

Juntamente com a Ftiuesp, Sindicato apresenta série de reivindicações para buscar garantias ao trabalhador. Leilão acontece em janeiro próximo Representantes do Sinergia CUT e da Ftiuesp participaram, no último dia 18, da reunião presencial da Consulta Pública (CP) referente à licitação da Usina Hidrelétrica (UHE) Três Irmãos. A discussão colheu subsídios à modelagem de data room (período de consulta a dados econômicos, financeiros e de contingências feito de forma confidencial aos licitantes). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a consulta on line no dia 8 de setembro. Os interessados ainda poderão contribuir virtualmente até o dia 29 de outubro, término da CP 010/2013. O leilão da Usina está marcado para 31 de janeiro de 2014, de acordo com a Portaria MME nº 333, publicada em 30 de setembro passado, no Diário Oficial da União. A consulta presencial contou com pouquíssima participação: Sinergia CUT, a Ftiuesp, representante da Prefeitura de Andradina e representante da CESP. Após abrir a CP, a Aneel informou que será licitada apenas a hidrelétrica, descartando a eclusa do processo, e apresentou uma lista de 19 empresas aptas a participar do processo licitatório. A Cesp destacou que, a seu entender, seria errado licitar apenas a UHE sem a eclusa, uma vez que fazem parte do mesmo aproveitamento e pela operação ser compartilhada com a UHE Ilha Solteira. A empresa cobrou ainda a necessidade de constar, do edital de licitação, a responsabilidade pela recuperação da máquina 5 que está queimada. Durante sua exposição, Sinergia CUT e Ftiuesp destacaram a incoerência do poder concedente ao não atender às recomendações da Aneel pela compatibilização do vencimento das concessões das UHE Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, para a licitação conjunta em 2015. Foram expostas as reivindicações dos trabalhadores para a manutenção das conquistas históricas da categoria, resgatando a luta contra a privatização em São Paulo. Vale ressaltar que o Sinergia CUT e a Ftiuesp, juntamente com outras instituições, elaboraram e protocolaram contribuição ao data room ressaltando os direitos dos trabalhadores, além de carta com posição contrária à licitação. Na bastasse isso, Sindicato e Federação solicitaram a mudança de “preferencialmente” para “obrigatoriamente” na exigência de que o vencedor da licitação assegure a operação da usina por trabalhadores que já exerçam funções no empreendimento, como constou nessa portaria. A usina é o primeiro empreendimento de grande porte na história do setor elétrico brasileiro a passar pelo processo de reversão. A devolução de ativos elétricos ao poder cedente, no caso, o governo federal, sempre existiu no papel, mas ninguém nunca imaginou que poderia materializar. Até a licitação, os serviços de geração serão mantidos pela Cesp. A empresa não aceitou renovar a concessão nas condições da MP 579 (atual Lei nº 12.783). No caso de a Cesp poder concorrer e ganhar a licitação, o Sinergia CUT enviou correspondência à Presidência da República reivindicando que o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), vigente até 2014, seja mantido e estendido aos novos trabalhadores; que haja a manutenção do representante dos empregados no Conselho de Administração; e que seja mantido o Fundo de Pensão da Fundação Cesp. Outro cenário contemplado pelo Sindicato é o da AES Tietê como vencedora. Nesse caso, o Sinergia CUT pediu isonomia com o ACT da empresa mais Política de Emprego (estabilidade de 3 anos pós-período de experiência); manutenção do ACT, bem como que seja estendido aos novos trabalhadores;  manutenção do representante dos empregados no Conselho de Administração; e continuidade do Fundo de Pensão da Fundação Cesp. Em caso de outra empresa vencer, o Sinergia CUT reivindicou Política de Emprego (estabilidade de 3 anos pós-período de experiência); garantia de submissão aos padrões de saúde e segurança do trabalho, respeito aos direitos e garantias dos consumidores; garantias que as atividades fim para o cumprimento do objeto da concessão só sejam realizadas por trabalhadores do quadro próprio e a garantia da existência de Fundo de Pensão aos trabalhadores que vierem a ser contratados.

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