Sinergia CUT na audiência pública na Alesp: direitos iguais para todos os trabalhadores

Sinergia CUT na audiência pública na Alesp: direitos iguais para todos os trabalhadores
31 outubro 09:45 2013 Débora Piloni, com informações de Flaviana Serafim, da CUT SP

Audiência amplia debate do PL 4330 da terceirização em SP.  Fórum estadual contra as terceirizações será rearticulado para potencializar embate contra proposta de precarização

O Projeto de Lei (PL) 4330/04 da terceirização foi tema de debate na Assembleia Legislativa nesta quarta (30), na audiência pública “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, convocada pelos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT). O Sinergia CUT, que sempre esteve na luta contra a precarização do trabalho e pelos direitos iguais de todos os trabalhadores, participou da audiência juntamente com parlamentares, magistrados e lideranças do movimento sindical da CUT e demais centrais. Na ocasião, todos juntos decidiram rearticular o fórum estadual contra as terceirizações para potencializar o embate contra o PL 4330.

Também foi deliberada uma moção de repúdio contra o PL 4330/04, além do compromisso dos deputados de construir um projeto de lei estadual para restringir o uso de mão de obra terceirizada em São Paulo.

Intervenções
Vários participantes foram à tribuna para expor opiniões e propostas. O Sinergia CUT defendeu o envolvimento de toda a sociedade nesse debate. “Esse projeto é uma luta de classe: capital X trabalhadores. Então, é de fundamental importância que nós consigamos inserir os trabalhadores e sociedade em geral nesse debate da terceirização, através dos diversos meios de comunicação nas grandes e pequenas cidades”, sugeriu Carlos Alberto Alves, secretário Geral do Sinergia CUT.

E o dirigente sindical foi além na sua proposta de ação: “Esse PL precariza serviços em todos os ramos essenciais, como saúde, educação, energia, saneamento, entre outros. E, para envolver e engajar os trabalhadores nessa luta, os sindicatos devem fazer o debate em suas bases e utilizar suas próprias mídias para denunciar os deputados que são contra os trabalhadores e que defendem esse PL da terceirização”, afirmou.

O dirigente do Sinergia CUT Wilson Marques de Almeida ratificou a proposta de Alves ao relembrar a história da privatização do setor energético no estado de São Paulo e de suas consequências desastrosas. “Naquela época, nós avisamos e lutamos muito, mas o setor ficou isolado. Perdemos o debate e as energéticas foram privatizadas. Agora é hora de unir forças e engajar a todos na luta contra a terceirização que precariza as condições de trabalho e de vida”, afirmou.

Outras  lideranças do movimento sindical pontuaram, ainda, que a luta contra o PL 4330 é importante não só para os trabalhadores atuais, mas deve enfrentada considerando também as futuras gerações.

O PL
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL tem o objetivo de liberar as terceirizações sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, o que resultará na retirada de direitos dos trabalhadores/as e na precarização do emprego.

Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, ressaltou que o PL 4330/04 vai na contramão da política de valorização do salário mínimo, que mudou para melhor o quadro econômico e social da população. “É uma pauta negativa, que vai contra o aumento da massa salarial, um dos pilares do desenvolvimento do país. Aqueles que acreditam nos projetos de crescimento do Brasil tem que se posicionar contra o PL”, defendeu.

Para Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, “da forma como está, o PL não passa porque seu conteúdo não é aprovado pelos trabalhadores e nem por aqueles que defendem os direitos do trabalho. Não há ambiente para votação de uma matéria dessa natureza quando se chega nesse nível de divergência”. Entretanto, alerta a dirigente, a estratégia é manter a pressão porque a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional é formada por empresários.

“O PL 4330/04 tem que ser debatido em todos os lugares, inclusive nas câmaras municipais, porque o projeto tem impacto não só na empresa privada, mas também no setor público”, destacou Marcolino.

A terceirização na área pública foi justamente um dos destaques nas discussões, sobretudo pelos riscos com a perda na qualidade do atendimento de serviços essenciais prestados à população, como educação e saúde – esta já impactada pelo modelo privatizante das Organizações Sociais (OSs) adotado pelo governo estadual do PSDB.

“O governo estadual de SP tem mais de 30 hospitais administrados por OSs numa área que é vital. Constitucionalmente, a saúde tem que ser administrada pelo Estado, mas o governo do PSDB consegue passar essa responsabilidade por meio da terceirização”, disse Bete.

Os participantes também foram unânimes ao afirmar que o serviço terceirizado não é pior por culpa dos trabalhadores, mas devido à falta de treinamento e à grande rotatividade gerada pelos baixos salários.

Previdência e futuro em risco
Estudos do Dieese revelam que os terceirizados são maioria entre as vítimas de acidentes de trabalho e a aprovação do PL vai piorar esse quadro, aumentando o número de afastamentos e de pagamentos de benefícios pelo INSS.

Por isso, os dirigentes alertaram não só para o impacto na previdência social, mas também para o fato de que a conta desses custos ficará para os cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos.

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