PIA Cesp: Sindicato entrará com ação na Justiça para resguardar direito do trabalhador

01 novembro 09:40 2013 Nice Bulhões

O Sinergia CUT entrará com ação na Justiça para representar os trabalhadores que aderiram ao PIA 2013 (Programa de Incentivo à Aposentadoria) e queiram receber os 40% da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Sindicato não está homologando os desligamentos por não concordar com o termo de adesão e por não aceitar a interferência da Cesp em impedi-lo de fazer ressalvas na homologação, resguardando o direito do trabalhador em receber o benefício.

É que para aderir ao PIA, o trabalhador teve de assinar o termo de adesão da Cesp em que abria mão dos 40% do FGTS. A decisão do Sindicato de entrar com ação judicial foi tomada após audiência, realizada na última quarta-feira (30), na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Presidente Prudente, que tratou sobre as homologações do PIA 2013. A audiência, solicitada pelo Sindicato, terminou sem acordo com a Cesp. Por isso, as homologações estão sendo feitas pelo Ministério do Trabalho.

A redução do quadro de funcionários faz parte de uma estratégia da Cesp de adequar custos ao futuro tamanho da companhia. Com a decisão de não renovar as concessões das hidrelétricas Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, responsáveis por quase 70% de sua energia produzida, a companhia sofrerá um significativo corte de receitas a partir de 2015. O Ministério de Minas e Energia marcou, para janeiro de 2014, o leilão da hidrelétrica Três Irmãos.

O PIA foi criado pela Cesp em 2013 para poder fazer a redução do quadro de trabalhadores. A companhia tinha intenção de promover o desligamento de cerca de 400 trabalhadores, mas o acordo coletivo determina a percentagem de 2,5% sobre o total de trabalhadores, ou seja, 32. Até 2010, a Cesp oferecia o PEA (Plano Especial de Aposentadoria), que ficava aberto durante todo o ano e que, ao aderi-lo, o trabalhador procurava posteriormente o Sindicato para pleitear na Justiça os 40% do FGTS e que tinham êxito nas ações. Em 2011, o PEA deixou de existir por iniciativa da empresa e, no ACT a CESP retirou o acordo bilateral.

Inclusão
Foram 210 trabalhadores que se inscreveram no PIA, cujo prazo encerrou-se em 22 de agosto deste ano. A assinatura do termo de adesão foi realizada em 30 de setembro passado.

Para os trabalhadores que se inscreveram mas não assinaram a adesão, o Sindicato solicitou à empresa que eles possam fazer isso a partir de agora, tendo em vista que a Cesp havia desconsiderado tais adesões. Se tomada essa medida, esses trabalhadores vão poder fazer as homologações. Para tanto, foi estabelecido o prazo até 10 de novembro para que a Cesp se posicione junto a esses trabalhadores e ao Sindicato. Aguarde.

  Categorias: