CUT e demais centrais convencem ministro da Fazenda a discutir direitos dos trabalhadores e, não custos

06 novembro 10:00 2013 CUT Nacional

 Mantega já marcou para esta quinta reunião para discutir o aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego

Representantes da CUT e das demais centrais sindicais vão se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda no próximo dia 7 para discutir o aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego e preservação do FAT.

Esse foi o resultado da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na segunda-feira (4), em São Paulo. A reunião havia sido convocada para discutir alteração nos critérios de pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Mantega alegou que era preciso identificar se o aumento na concessão dos benefícios é provocada pela rotatividade alta ou fraudes cometidas por empresários.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, abriu a reunião argumentando que o momento econômico que o País vive é o ideal para discutir direitos dos trabalhadores e não despesas com políticas de amparo ao trabalhador desempregado. Se há fraudes, que sejam combatidas, disse Vagner. Quanto aos gastos com esses benefícios – R$ 47 bilhões de reais, só este ano -, o dirigente disse que os maiores problemas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, são as desonerações da Folha e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desviam recursos do FAT e não as despesas com a proteção social.

Além disso, o presidente da CUT lembrou que a economia brasileira vive um momento diferenciado que permite as autoridades e aos representantes dos trabalhadores negociarem a manutenção e a ampliação de direitos, não o contrário.

“No momento em que o Brasil mais está gerando empregos, temos de criar um bom sistema de proteção ao emprego. Temos de nos preocupar com a preservação dos postos de trabalho e a qualificação dos empregos e não discutir despesas com o seguro e o abono”, pontuou Vagner.

Essa argumentação, apoiada pelos representantes das demais centrais presentes à reunião, convenceu o ministro a debater propostas que garantam a melhoria de um sistema de proteção aos trabalhadores e foi comemorada pelos sindicalistas.

“O importante é que, ao invés de sermos informados sobre mudanças que a Fazenda faria nas regras do Seguro-Desemprego e no Abono Salarial, vamos fazer propostas, sugerir medidas importantes para o fortalecimento do SINE, ratificação da convenção 158 da OIT e mecanismos que inibam demissão imotivada, além de acabar com a precarização provocada, especialmente, pela terceirização que o Projeto de Lei 4330 quer legalizar”, ressaltou Vagner.

Na pauta da primeira reunião técnica entre representantes do Ministério da Fazenda, da CUT e demais centrais sindicais para negociar essas propostas, na próxima quinta-feira (7) em São Paulo, estão itens como:

– alternativas para combater a alta rotatividade;

– políticas de proteção ao salário mínimo,

– ratificação da Convenção 158, da OIT, sobre dispensa sem justa causa;

– proteção ao FAT – reposição dos recursos do fundo que pertencem aos trabalhadores, mas foram desviados pelo governo via desonerações e DRU.

Sobre esse último item, o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que também preside o CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, afirmou que, apesar dos recursos do FAT serem, por Lei, destinados a financiar as políticas ativas e passivas de emprego que protegem os trabalhadores e contribuem para o desenvolvimento do país, nos últimos anos, preocupa bastante os representantes dos trabalhadores o que eles chamam de “frustração de receitas”.

Ele explicou que, os recursos do PIS/PASEP são vinculados constitucionalmente ao financiamento da rede de proteção ao emprego, sendo esta a sua principal fonte. Entretanto, dois mecanismos importantes têm desviado a arrecadação do PIS/PASEP da sua função constitucional. O primeiro é a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que vigora desde 1995. O segundo é a renúncia fiscal.

Só nos últimos quatro anos, o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a desvinculação das receitas da União (DRU). Em contrapartida, o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos, o que contribuiu para a situação atual de questionamento sobre a saúde financeira.

“Entendemos que a origem do desequilíbrio financeiro do FAT está na frustração de receitas do PIS/PASEP e não nas despesas, como alegam alguns técnicos da Fazenda”, disse Quintino.

Segundo o dirigente, só para este ano, as receitas do Fundo vão perder cerca de R$ 10,4 bilhões com a DRU e cerca de R$ 9 com renúncia fiscal prevista para o PIS/PASEP. E os números de 2014 previstos na LOA não são melhores, R$ 11,6 bilhões de renúncia do PIS/PASEP e R$ 11 bilhões de perda com a DRU.

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