Sinergia CUT e Ftiuesp participam de audiência com presidente da ANA

Sinergia CUT e Ftiuesp participam de audiência com presidente da ANA
11 dezembro 17:46 2013 Lílian Parise

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, recebeu em audiência na manhã da última terça-feira (10), em Brasília, o presidente da Ftiuesp, Gentil Teixeira de Freitas, e o dirigente do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida. A reunião foi solicitada pelas entidades para tratar da necessidade de renovação da outorga dos recursos hídricos da UHE de Três Irmãos, condição indispensável para o processo de licitação da concessão da usina, com leilão marcado para 31 de janeiro de 2014.

Os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) cumpram as determinações legais para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, responsabilidade direta da ANA.

“É preciso atentar que o papel legal da ANA não é apenas definir e fiscalizar as condições de operação dos reservatórios por agentes públicos e privados para garantir o uso múltiplo das águas e o aproveitamento hidrelétrico”, afirmam. “Mas principalmente garantir que essas outorgas de direito de uso vigoram por prazos coincidentes com os contratos de concessão.

O que diz a lei

Duas leis regulam o uso múltiplo das águas e o aproveitamento do potencial hidrelétrico – uma de 1997, outra de 2000. A lei a 9433/97, que trata também da outorga de aproveitamento de potenciais hidrelétricos, diz no artigo 13: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso”.

Já a lei 9984/00 estabelece, no parágrafo 4 do artigo 5, que “as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concessão ou atos administrativos de autorização”.

Apesar disso, tanto a Aneel como o MME estão ignorando as leis federais e considerando o que diz a Resolução 131/2003. “Essa resolução já não se aplica mais. Até o relatório técnico do grupo de trabalho formado para estudar a modelagem de licitação da Usina de Três Irmaõs reconhece que os prazos são coincidentes e que a Aneel deve obter previamente a declaração de reserva de disponibilidade hídrica”, destacam os representantes dos trabalhadores.

O que querem os trabalhadores

Durante a reunião, Guillo informou que, no início do ano, a ANA encaminhou consulta à Advocacia Geral da União (AGU) para saber dos procedimentos legais necessários para garantir o uso dos recursos hídricos para a geração de energia. Até agora não obteve resposta.

Ao final, Ftiuesp e Sinergia CUT entregaram documento oficial ao presidente da ANA, reivindicando que a Agência encaminhe um estudo de disponibilidade hídrica para uma nova outorga de uso dos recursos hídricos. “Entendemos que uma nova outorga é indispensável e deve ser assinada em conjunto com o novo contrato de concessão da usina de Três Irmãos”, alertam os sindicalistas.

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