Sinergia CUT envia contribuições para a audiência pública 012/2013, da Aneel

07 janeiro 17:02 2014 Nice Bulhões

O Sinergia CUT encaminhou contribuição à Consulta Pública 012/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo da discussão, feita por escrito e encerrada em 31 de dezembro de 2013, é obter subsídios à disciplina dos contratos de compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura entre geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica e suas partes relacionadas para a revisão da Resolução Normativa nº 334/2008. Esse processo de discussão com a sociedade se iniciou com a Audiência Pública nº 41/2012. O Sindicato é contrário a essa prática e critica a forma como foi feita essa discussão, que deveria, na avaliação do Sindicato, ter sido presencial.

Na avaliação do Sinergia CUT, o compartilhamento é realidade vivida pelos trabalhadores das empresas concessionárias de energia elétrica em todo o Brasil. Para a compreensão dessa prática é necessário relembrar a privatização que trouxe consigo o processo de desverticalização das atividades (geração, transmissão e distribuição em separado). Na lógica capital/trabalho, as empresas, no intuito de garantir maior lucro ou remuneração ao capital dos seus investidores, passaram a adotar o artifício do compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura.

O Sindicato sempre denunciou os impactos da manutenção desta prática aos trabalhadores que vão das jornadas de trabalho irregulares (a manutenção de equipes reduzidas e a consequente ampliação da terceirização para a realização de atividades com a alta periculosidade, podendo gerar acidentes e mortes) ao assédio moral por produtividade e cumprimento de metas em detrimento da qualidade de vida no trabalho. A sociedade também não é beneficiada com o sacrifício da categoria eletricitária.

Na avaliação dessa direção sindical, as empresas tomaram para si o lucro gerado desta perigosa prática e agora a Aneel se dispõe a regular sobre assunto de tamanha importância sem convocar uma consulta pública presencial. Não existe aqui o “olho-no-olho”, só o envio do frio papel e a promessa seca de que as reivindicações dos trabalhadores, se pertinentes, serão consideradas no processo. Agora, é preciso aguardar a publicação da Aneel para avaliar a normatização revisada.

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