Após denúncia do Sindicato, AES Tietê é obrigada a regularizar jornada de trabalho

Após denúncia do Sindicato, AES Tietê é obrigada a regularizar jornada de trabalho
10 janeiro 16:01 2014 Nice Bulhões

O Sinergia CUT denunciou, em dezembro de 2011, irregularidades cometidas pela AES Tietê no Ministério Público do Trabalho (MPT), após anos de tentativa de solucionar os problemas sem êxito. Entre as denúncias estão excesso de jornada , dupla função e outras pendências. Elas se transformaram em inquérito civil. O resultado disso é a determinação, no mês passado, do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, da Vara do Trabalho de Mococa, para que a empresa regularize a jornada de trabalho em todas as suas unidades por meio de liminar.

Com isso, ficam concedidos intervalos de repouso/alimentação, descanso semanal remunerado e que a jornada de trabalho não ultrapasse o limite de duas horas extras diárias. Além disso, a liminar exige que a AES Tietê deixe de promover o desvio de função de empregados, alocando-os apenas em funções para as quais foram contratados.

O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por infração cometida em relação a cada empregado, a ser revertida a entidades filantrópicas de Mococa. No mérito da ação, o MPT pede a condenação da AES Tietê S.A ao pagamento de indenização no montante de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da confirmação da medida liminar.

O Sinergia CUT propôs à Procuradora que parte da multa aplicada à empresa seja revertida aos trabalhadores impactados. O Sindicato voltará a manter contato com o MPT para tentar viabilizar a referida proposta.

“O desrespeito aos intervalos intrajornada e interjornadas, a realização de horas extras além do limite legal e a não concessão do descanso semanal remunerado são exemplos de que a empresa não respeita direitos trabalhistas sociais básicos que têm por escopo garantir a higidez física e mental dos empregados. Não se pode olvidar que o não atendimento a esses preceitos pode gerar, a médio e longo prazo, doenças ocupacionais graves, além de aumentar o risco de acidentes típicos de trabalho”, escreveu o magistrado na sua decisão.

Entenda o caso

O MPT chegou a propor a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas não houve aceitação da empresa. Também sem alternativas, a Procuradora ingressou com ação civil pública. A Vara do Trabalho de Mococa concedeu liminar favorável ao MPT, determinando que a empresa AES Tietê S.A., grande empresa de geração de energia e operadora de usinas hidrelétricas no interior de São Paulo, regularize imediatamente a jornada de trabalho dos seus empregados em todas as suas unidades.

Conforme matéria publicada no site: “a empresa foi alvo de inquérito civil, conduzido pela procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, que noticiava os abusos de jornada sofridos pelos trabalhadores da AES.”

Imediatamente, a procuradora oficiou as Gerências Regionais do Trabalho de Araraquara, Bauru, Ribeirão Preto e Araçatuba para que fiscalizassem a conduta trabalhista da empresa, respectivamente, nas usinas de Ibitinga, Bariri, Barra Bonita, Mococa e Buritama.

No relatório entregue pelas Gerências, veio a constatação: em todas as unidades, os trabalhadores eram submetidos a jornadas além do máximo permitido (2 horas extras), não usufruíam do intervalo de uma hora para refeição e descanso e não lhes era concedido o descanso semanal remunerado de 24 horas. Em 4 das 5 unidades fiscalizadas, não era respeitado o descanso de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas.

Nas unidades de Bariri e Barra Bonita, os técnicos de operação I e II estavam em desvio de função, tendo que executar atividades inerentes apenas aos técnicos de operação III, com aumento de responsabilidades, contudo, sem a compensação salarial.

“Considerando os controles de ponto apresentados (janeiro de 2012 a fevereiro de 2013), verificou-se que as ilicitudes relativas à não concessão do descanso semanal remunerado, do intervalo mínimo interjornada e a prorrogação da jornada além do limite máximo legal, esprairam-se por todas as unidades da empresa ré”, observou a procuradora.

Num total de 202 empregados, 27,72% deles estavam sendo submetidos a jornadas excessivas; 39,60% não recebiam folga semanal; e 10,39% não tinham respeitado o seu intervalo entre o término de uma jornada e o início de outra.

Em tempo

Em audiência realizada no dia 19/12/2013, o Sinergia CUT entregou ao MPT um dossiê com as ultimas mazelas praticadas pela empresa tais como reestruturação, sem acordo prévio com o Sindicato, demissão de cipeiros e dirigentes sindicais e a imposição de trabalho isolado , que é o caso de Bariri, Euclides da Cunha e Limoeiro. Ainda, segundo o MPT, a Procuradora solicitou novamente às GRTs destas regiões para realizar fiscalização, principalmente referente o trabalho isolado. E caso a empresa não resolva as irregularidades, será instaurada nova ação civil pública.

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