Saiu na imprensa: AES Eletropaulo deverá ressarcir consumidores em R$ 626 milhões

13 janeiro 14:27 2014 Adriana Maciel, de Brasília

A AES Eletropaulo deverá ressarcir seus consumidores em R$ 626 milhões, conforme decisão proferida na terça-feira (17/12/13) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em detrimento da inclusão de valores que seriam para investimentos na implantação de cabos, que não ocorreram.

Como o montante representaria um déficit considerado para a receita da empresa, caso tivesse que ser devolvido de uma só vez, a Aneel determinou que a restituição será feita como componente financeiro negativo, em até quatro anos.

De acordo com o diretor André Pepitone, de 2002 a 2011, a Eletropaulo incluiu 246 mil metros de cabos inexistentes na sua base de remuneração, aos quais foram indevidamente remunerados, e que consequentemente, incidiu na tarifa de energia.

A decisão possui efeitos retroativos aos cinco anos de ativos inexistentes remunerados, contados de 2011, mas ainda cabe recurso na Aneel. Os valores são atualizados até o dia 30 de novembro desse ano. Após a decisão na reunião pública, a Eletropaulo não quis se pronunciar a respeito. Mais tarde, por meio de nota, a companhia informou que “tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão da Aneel relativa a esse processo”.

Aumento na base de remuneração

Outro processo da AES Eletropaulo que também julgado pela diretoria da Aneel nesta terça, garantiu à empresa um aumento no valor de R$ 301 milhões em sua base de remuneração referente ao Terceiro ciclo de Revisão Tarifária, em 2011. O recurso apresentado pela empresa modificou de R$ 4,375 bilhões para 4,376 bilhões na base de remuneração líquida e de R$10,8 bilhões para R$ 11,1 bilhões na base de remuneração bruta da empresa.

A agência reguladora reafirmou a decisão de que, os cabos que tinham sido excluídos, deveriam ser mantidos na decisão. De acordo com o relator do voto, diretor André Pepitone, a base repercutirá em revisão tarifária futura, todavia o diretor não soube precisar o quanto seria esse efeito.

Fonte: Jornal da Energia, 17/12/13. http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=15680&id_secao=14

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