Saiu na imprensa: Aneel aprova transferência de distribuidoras do grupo Rede para a Energisa

28 janeiro 13:51 2014 Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política (28/01/2014)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a transferência do controle societário indireto das oito distribuidoras e de uma geradora do grupo Rede Energia para a Energisa. A operação será concluída até 15 de abril desse ano pela empresa, que terá mais 30 dias para enviar à Aneel cópia dos documentos comprobatórios.

A mudança envolve a aquisição de 97,7% do capital votante e de 80% do capital social da Rede Energia pelo valor simbólico de R$ 1,00, com o compromisso da Energisa de promover aportes de capital para a recuperação das concessionárias. A estruturação financeira das empresas será feita por meio de empréstimo de R$ 1,5 bilhão, negociado pela Energisa com o Itau BBA e o BTG Pactual.

A decisão encerra o processo de intervenção administrativa decretado pela agência reguladora em 30 de agosto de 2012 na Cemat (MT), Enersul (MS), Celtins (TO), Caiuá Distribuição (SP), Empresa Elétrica Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Companhia Nacional de Energia Elétrica (SP) e Companhia Força e Luz do Oeste (PR). Ela envolve também a transferência de controle da concessionaria de geração Tangará Energia S.A., detido por Jorge Queiroz de Moraes Junior, controlador do grupo Rede.

O grupo mineiro fará a compra das ações das holdings Denerge Desenvolvimento Energético S.A. – Denerge, JMQJ Participações S.A. – JMQJ, BBPM Participações S.A. – BBPM e Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. – EEVP. Para evitar o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de distribuição, o novo controlador não poderá fazer a transferência de recursos via contratos de mútuo das distribuidoras para qualquer holding.

A resolução da Aneel prevê, no entanto, que como existe o compromisso da Energisa de aportar recursos na holding, a empresa poderá realizar operações de mútuo em 2014 tendo como beneficiárias as distribuidoras.

Os interventores nomeados pela Aneel terão 60 dias a partir da transferência do controle para concluir e publicar o balanço de 2013 das distribuidoras e apresentar à agência relatório de prestação de contas do período da intervenção. Eles poderão requisitar as informações necessárias para isso, assim como apoio de pessoal e material, que terão de ser fornecidos pelas concessionárias. E ficarão autorizados a demitir diretores e assessores nomeados durante o processo.

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