Imposto sindical 2014: mantendo a coerência na prática

Imposto sindical 2014: mantendo a coerência na prática
06 março 17:06 2014 Nice Bulhões

Diferentemente de 2013, este ano faz-se necessário entrar novamente com a ação na Justiça para tentar barrar o desconto do imposto sindical. O Sindicato, a exemplo dos anos anteriores e exercendo a liberdade e autonomia na prática, entrou, no último dia 04, com ação judicial contra o desconto do famigerado imposto sindical.

Em 2013, a Justiça reconheceu o pedido do Sindicato feito em 2012 e ampliou para os anos subsequentes o não desconto do imposto sindical. Os trabalhadores das empresas na base do Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Stieec) não tiveram um dia de sua jornada de trabalho descontado a título de Imposto Sindical. Tudo por conta da decisão judicial proferida em 2012 pelo juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas.

Ação de 2012 refletiu em 2013

O juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu liminar que proibiu, em 2012, a cobrança de imposto sindical de cerca de 20 mil trabalhadores de 69 empresas do setor de energia no interior do Estado de São Paulo. A decisão ocorreu dois dias antes de a CUT lançar campanha nacional e plebiscito contra o imposto, que é defendido pelas outras cinco centrais e pelos sindicatos de empresários.

O magistrado descreveu na decisão que o imposto “reforça um padrão de organização sindical completamente dependente do Estado”. Ele determinou multa de R$ 500 por funcionário que sofresse a cobrança do imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano, descontado da folha. “A realidade demonstra a contínua criação dos chamados “sindicatos de carimbo”, cujo objetivo é, essencialmente, obter a parcela da contribuição, sem que tenham qualquer representatividade junto à categoria”, afirmou Dias.

Luta e vitória

É importante trazer à memória a história dessa luta, já que o Stieec foi o primeiro sindicato brasileiro a abolir a cobrança do imposto.

De 1989 a 1990, o Sindicato devolveu os 60% (percentual destinado à entidade) do Imposto Sindical aos sindicalizados. O mérito das ações com liminares concedidas entre 1991 a
1994 foi julgado na Justiça comum e as sentenças determinaram a não cobrança do imposto sindical. Portanto, o pedido do Sindicato era legítimo.

As ações de 1995 a 2004 foram julgadas na 7ª Vara do Trabalho em Campinas, onde o juiz decidiu pela legalidade da cobrança do imposto, porém não deveria ter cobrança do imposto retroativo.

As sentenças referentes a 2005 e 2006 foram deferidas pela legalidade da cobrança do imposto. O Sindicato entrou com recurso no TRT referente à decisão do juiz. Tal recurso já foi julgado e manteve a decisão de 1ª instância.

Nos anos de 2009 a 2011, a exemplo dos anteriores, o Sindicato entrou com pedido de liminar que foi novamente indeferido. Depois, veio a ação de 2012, que concedeu o pedido de não desconto e estendeu para 2013.

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