PS-Hora CPFL

PS-Hora CPFL
19 março 11:40 2014 Débora Piloni e Nice Bulhões

Os 895 beneficiados pela em ação movida pelo Sindicato contra a empresa devem entrar em contato com o Sinergia CUT até 31 de março. O acordo prevê quitação em abril de 75% do valor total

Desde o último dia 25 de fevereiro, os trabalhadores beneficiados pela ação movida pelo Sindicato contra a CPFL referente às diferenças da incorporação do “Pagamento Suplementar por Dirigir Veículos (PS-Hora)” participam de assembleias e estão aprovando a proposta de acordo construída entre Sindicato e empresa. E, a partir dessa aprovação, os 895 beneficiados devem entrar em contato com o Sinergia CUT até o próximo dia 31 de março para passar os dados necessários (documentos pessoais e bancários). O telefone para o contato é 3236-6900, com Patrícia Fernanda da Silva.

Relembrando…
Em 2001, a CPFL, utilizando-se da “Lei de Gérson”, incorporou o PS de Hora dirigida com a seguinte lógica: calculou o que o trabalhador havia realizando durante o ano e utilizou o coeficiente divisor por 12. Essa prática trouxe grandes prejuízos aos trabalhadores, pois, no ano que ela utilizou os cálculos, alguns trabalhadores haviam dirigido veículos por menos de 12 meses, e ao dividir por 12, a média incorporada ficou muito próxima de zero.

Na ocasião, o Sindicato entrou com ação judicial pleiteando a divisão correta e, em 2007, o TRT da 15ª Região modificou a decisão de 1ª instância e julgou procedente a ação interposta pelo Sindicato para pleitear as diferenças salariais relativas à incorporação pela supressão do PS-Hora.

Vale ressaltar que a decisão de 1ª instância não havia favorecido os trabalhadores, o Sinergia CUT interpôs Recurso Ordinário e o Tribunal determinou, então, que o cálculo fosse feito pela média aritmética mensal. Reconhecido isso o processo voltou para cálculo. O Juiz da 7ª Vara determinou perícia.

No final de 2013, o Sindicato foi contatado pelo escritório de advocacia contratado pela empresa a fim de estabelecer um acordo para encerramento do referido processo.  Após diversas reuniões foram calculados os valores devidos e corrigidos até os dias atuais.
A liquidação, no entanto, seguindo o rito do processo, poderia levar mais alguns anos. Dessa forma, no processo de negociação, ficou estabelecido que caso houvesse um acordo  que não prejudicasse os trabalhadores, o pagamento dessas indenizações seria feito no próximo mês de abril. Com isso, a proposta é a quitação com 75% do valor total.

Observações importantes

  • Essa indenização refere-se àqueles que receberam o PS Hora por um período inferior a 12 meses e incorporaram de forma incorreta. Os trabalhadores que, por ocasião da incorporação, dirigiram por um período de 12 meses não fazem jus a esses valores.
  • Não haverá incorporação de valores.
  • O pagamento será realizado a partir da segunda quinzena de abril
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