O leilão da UHE Três Irmãos e a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU)

02 abril 10:20 2014 Sinergia CUT

Muitas notícias foram divulgadas nos últimos dias pela mídia nacional sobre “a suspensão do Leilão da UHE Três Irmãos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. O Sinergia CUT esclarece que, na verdade, não houve a suspensão do certame ou do seu resultado.

O ministro do TCU José Jorge, frente a uma representação da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, adotou medida cautelar em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não deve celebrar o contrato de concessão resultante do leilão da UHE Três Irmãos até que o Tribunal delibere sobre quem ficará responsável pela operação e manutenção das Eclusas e do Canal Pereira Barreto. Conforme o Edital do Leilão, a data prevista para a assinatura do contrato de concessão é 06/08/2014.

Vale relembrar que o Governo do Estado de São Paulo, desde a não assinatura de renovação da concessão das Usinas Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira, sempre esteve empenhado com a garantia da remuneração dos acionistas e com o tensionamento político às vésperas das eleições gerais em detrimento dos interesses da população. Tanto é que a energia elétrica é produzida pelas usinas a R$ 30,00 e comercializada a R$ 822,00, o que gerou R$ 1 bilhão em dividendos aos acionistas da CESP em 2013.

Uma informação interessante que o Ministro José Jorge aponta em seu despacho TC 001.615/2014-9 é:

“Considerando que, quanto ao aspecto da segurança operacional, o MT (Ministério dos Transportes – Governo Federal) assinalou que as eclusas e o Canal Pereira Barreto são infraestruturas de responsabilidade do Estado de São Paulo, e que, diante do interesse da União na navegação da Hidrovia Tietê, aquele ministério tomou a decisão de aportar, pelo prazo de um ano, recursos financeiros federais para operação e manutenção das eclusas e do canal, por meio de Termo de Compromisso, ainda não assinado pelo Estado de São Paulo”.

Em outras palavras, o Governo Federal, no interesse da sociedade por meio do Ministério de Transporte, tomou a decisão de aportar recursos financeiros por um ano para garantir a operação e manutenção da Eclusa e Canal Pereira Barreto.

O Estado de São Paulo, não contente em não assinar o termo de compromisso, ainda entrou com uma representação por meio da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo no Tribunal de Contas da União.

A questão é: a que interesses o Governo de São Paulo responde? – os fatos falam por si.

Por fim, alguns dados sobre a biografia do Ministro do TCU José Jorge de Vasconcelos Lima:

  • Deputado Federal e Senador pelo Estado de Pernambuco (PFL-PE);
  • Ministro de Minas e Energia na gestão de Fernando Henrique Cardoso;
  • Candidato à vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin nas Eleições Presidenciais de 2006.

A medida cautelar foi determinada pelo Ministro do TCU e não pelo TCU (colegiado). A Aneel tem cinco dias para se pronunciar sobre os esclarecimentos solicitados e a matéria será apreciada pelo TCU (colegiado) com base nos argumentos apresentados.

Mais dados sobre o Consórcio Constantinopla
O Consórcio Novo Oriente, que venceu o Leilão da concessão da UHE Três Irmãos, é formado pelo Consórcio Constantinopla e Furnas.

Fazem parte do Fundo Constantinopla as seguintes empresas: GPI Participações e Investimentos S.A., Goldenbank Participações S.A, Darjan Participações S.A., Cialo Participações S.A. e a Cypress Associates Gestão e Participações Ltda.

Sobre as empresas:

  • Cypress é uma empresa independente de assessoria financeira voltada à criação de valor aos acionistas, é membro do M&A Worldwide uma rede global com mais 40 assessorias financeiras em mais de 30 países – será a gestora do Consórcio Constantinopla;
  • GPI Participações e Investimentos S.A. holding que desenvolve projetos, estrutura operações financeiras e participa de empreendimentos no campo da infra-estrutura (foco em energia elétrica e saneamento básico)

As demais Goldenbank Participações S.A, Darjan Participações S.A. e Cialo Participações e Investimentos LTDA são financeiras.

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