Decretado fim da intervenção no Grupo Rede

10 abril 11:10 2014 ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou, na reunião pública ordinária do dia 8/4, decretar o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede, condicionado à formalização da transferência das ações entre as empresas que compõem o compromisso de compra e venda e à realização de assembleias gerais para eleição dos novos administradores das concessionárias.

A data prevista para essas ações é 11/4 para as concessionárias Companhia Energética Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. (EDEVP) e Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB)

Para as Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat) e a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins), a data é 14/4.

Na mesma reunião foi homologado o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT- Intervenção), relativo ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e da Apuração de Responsabilidades na Intervenção em Distribuidoras do Grupo Rede. O GT-Intervenção concluiu pela comprovação das causas determinantes da intervenção e recomendou o indiciamento de quatro administradoresdo Grupo Rede, por participação nos eventos que culminaram com a intervenção. Também foi recomendado manter o bloqueio administrativo dos bens e direitos dos indiciados e desbloquear os dos demais envolvidos. A última recomendação foi de encaminhar cópia do relatório e da auditoria realizada pela PricewatherhouseCoopers Contadores Públicospara a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público. (LP/JS)

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