Aneel indiciará quatro administradores do Grupo Rede

14 abril 12:26 2014 Jornal da Energia – 09/04/2014

Nomes serão preservados para não atrapalhar investigação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o inquérito para apuração das responsabilidades na intervenção de empresas da Rede Energia e decidiu indiciar quatro administradores do grupo. A agência reguladora informou à reportagem “que não revelará os nomes para não atrapalhar as futuras investigações.” O inquérito foi iniciado em setembro de 2012 e concluído no último dia 7 de abril.

A intervenção foi decretada em 31 de agosto de 2012, após a Aneel concluir ser insustentável a situação econômica-financeira vivenciada pelas concessionárias do Grupo Rede, que, em 31/ de março do mesmo ano, apresentavam juntas uma dívida líquida na ordem R$ 5,7 bilhões (desconsiderando-se os mútuos ativos pela incerteza do recebimento) e relação Dívida Líquida / (EBITDA – Capex) de 15,7 vezes, além de aumento das inadimplências intrassetoriais, tributárias e de empréstimos de mútuos.

A Aneel contratou a empresa de auditoria PricewatherhouseCoopers para auxiliá-la nas apurações. A PWC coletou e forneceu informações acerca de qualidade, avaliação, mensuração e registros contábeis de determinados componentes do balanço, bem como de determinadas informações financeiras e procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários adotados pelas companhias.

As conclusões da auditoria foram enviadas para os administradores das concessionárias sob intervenção, oportunizando um contraditório prévio à conclusão do relatório.

Dentre as alegações feitas por vários administradores, segundo a Aneel, destaca-se a de uma suposta necessidade de comprovação de atos e condutas individuais.

Sobre essa questão, a Procuradoria Geral da União (PGE) se manifestou no sentido que “o inquérito não corresponde a uma acusação, mas um procedimento destinado a apurar fatos e eventuais responsabilidades”, destacando que o GT-Intervenção tão somente colheu elementos informativos que servirão para a instauração de futuro processo administrativo ou judicial.

Não obstante, a PGE concordou com o indiciamento de quatro administradores, de um total de 38 investigados, explicando que “percebe-se que foi demonstrado um lastro de convicção vinculando as referidas pessoas às irregularidades que culminaram na intervenção das concessionárias do Grupo Rede”.

Dessa forma, o relatório do Grupo de Trabalho de Intervenção da Aneel concluiu, em síntese, pela comprovação das causas determinantes da intervenção e pelo indiciamento de quatro administradores. Os bens desses administradores permanecerão bloqueados.

As concessionárias que compreendem o grupo Rede Energia são Celtins, Cemat, Enersul, Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Empresa Elétrica Bragantina, Caiuá, Companhia Nacional de Energia e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema. (Wagner Freire)

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