AES Tietê continua a descumprir política de emprego

07 agosto 17:38 2014 Nice Bulhões, com informações da Secretaria Geral

A procuradora Eliana Nascimento Minicucci afirmou, durante audiência realizada na última terça-feira (05/08), na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, que o Sindicato tem a representação legal e que, portanto, qualquer descumprimento de cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou de legislação por parte da AES Tietê deverá ser objeto de ação judicial e a Justiça, se necessário, poderá acionar novamente o Ministério Público do Trabalho para subsidiar suas decisões. A sessão é resultado de denúncia do Sindicato sobre a existência de operador isolado e de demissões em massa na AES Tietê.

Na sua intervenção, durante a audiência, a empresa alegou não haver desrespeitado as cláusulas 23 e 24 do ACT, bem como no que diz respeito às demissões, pois as ocorridas não se configuraram em um grande número de trabalhadores. Ela informou ainda não ter havido precarização, já que, segundo a AES Tietê, houve “um processo natural de modernização de alguns setores” e que não resultaram em prejuízo no desempenho da atividade.

Para o Sindicato, a cláusula 23ª do ACT impõe, mesmo dentro de um percentual de rotatividade, que a empresa justifique as demissões, mesmo porque se trata de um serviço público de energia. Pelo balanço empresarial, o Sindicato verificou que a rotatividade está em torno de 40 trabalhadores. Uma vez que a empresa mantém cerca de 337 trabalhadores em seu quadro, significa um percentual maior do que 10%.

Motivo da representação
O objetivo da representação também seria fazer com que o Ministério Público do Trabalho requisitasse uma fiscalização para a verificação do trabalho realizado atualmente. Ao final da audiência, a procuradora reafirmou que “descumprimentos de cláusulas acordadas em instrumentos coletivos devem ser questionados por meio de ação própria, para a qual detém a entidade sindical o manejo regular, sendo que, tanto o requerimento inicial, tanto a manifestação da empresa remetem para cláusulas do acordo coletivo vigente. Eventuais desdobramentos futuros, caso comprovado o descumprimento delas e caso se faça necessária a atuação do MTE, tal órgão certamente será oficiando pelo juízo que conhecer de possível ação de cumprimento proposta”.

O que já foi feito
O Sindicato argumenta que as novas tecnologias mudaram o processo de trabalho e que há discussão de funções diferentes. As demissões ocasionaram o ingresso de uma ação plúrima para questionamento.

Quanto ao operador que labora isoladamente, o assunto tem gerado correspondências entre o Sindicato da categoria e a empresa na tentativa de resolver a questão, evitando-se assim apelar para o Judiciário.

O Sindicato alerta que o trabalhador, na forma que está hoje, corre riscos em decorrência desse aprimoramento das tecnologias. Existe uma ação civil pública proposta pelo MPT 15ª Região, onde estão sendo discutidas questões de jornada de trabalho, intervalo intrajornada, descansos semanais, dupla função.

O que ainda será feito
Em virtude da decisão do Ministério Público, o Sindicato irá retomar os pedidos já feitos nas Gerências Regionais do Trabalho (GRTs) de São Carlos e Bauru com o objetivo de agilizar a fiscalização do trabalho isolado, além de continuar os trâmites de denunciar no processo já ganho pelo Sindicato em 2004 que a empresa voltou a ferir a legislação. Sobre as demissões, as ações na Justiça seguem seu trâmite normal.

A empresa não da nada
A gente que conquista!

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