Para Sinergia CUT, Aneel ignora que a qualidade do serviço prestado pelas hidrelétricas depende da mão de obra

27 agosto 12:16 2014 Débora Piloni

Sinergia CUT envia contribuições para Audiência Pública da Aneel. Objetivo da Agência é regular a remuneração das empresas por investimentos em geração

O Sinergia CUT enviou contribuição à Audiência Pública 031/2014 da Aneel que visa disciplinar a realização de investimentos a serem considerados nas tarifas das hidrelétricas que tiveram concessões renovadas ou não. O objetivo é manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas, aumentando garantias e segurança regulatória.

A Lei 12.783/2014 estabeleceu um novo procedimento para remunerar essas usinas, que passam a receber pela manutenção e operação (O&M). Os investimentos são de responsabilidade da empresa concessionária, que terá direito à correspondente parcela adicional garantida na RAG (Receita Anual de Geração), calculada e definida pela Aneel.

Segundo a Agência, para a realização da Audiência Pública “a primeira medida adotada foi verificar o que está inserido no Custo da Gestão de Ativos de Geração (GAG3), referente à operação e manutenção. Para tanto, consultou-se a Nota Técnica nº 385/2012-SRE/SRG/ANEEL, de 24 de outubro de 2012, que serviu de referência para o MME estabelecer o valor da tarifa inicial das usinas que renovaram as concessões, conforme Portaria nº 578, de 31 de outubro de 2012”. Para tanto, foi utilizada uma tabela (Tabela 1) que traz o elenco de contas considerado no cálculo dos custos operacionais de geração.

Nesta tabela estão previstos custos relacionados à pessoal, sem os quais dificilmente uma usina pode ser operada.

O Sinergia CUT denunciou que, por mais uma vez, a Aneel ignora o fato de que o esforço pela melhoria da qualidade e continuidade do serviço prestado perpassa também as questões relacionadas à mão de obra das usinas hidrelétricas (os aspectos relativos à segurança e acesso à qualificação permanente aos trabalhadores).

O Sindicato reforçou suas reivindicações junto à Agência, concluindo que esses investimentos devem estar definidos de forma clara e objetiva para que os trabalhadores e toda a sociedade possam fiscalizá-los.

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