PS Hora/CPFL: em indenização não se incide Imposto de Renda, esclarece o juiz

26 novembro 09:30 2014 Débora Piloni

O Sinergia CUT esclarece que, referente à ação do PS Hora/CPFL, conforme despacho do juiz da Sétima Vara do Trabalho de Campinas, a verba é de caráter indenizatório, não incidindo sobre ela Imposto de Renda. No entanto, os valores devem ser descriminados na Declaração de Ajuste de 2015.

Vale lembrar que o acordo entre CPFL e Sindicato para pagamento das diferenças de incorporação dos valores do Pagamento Suplementar por Dirigir Veículos (PS-Hora) foi homologado e o despacho publicado em maio passado. Com isso, a empresa depositou os valores no processo no dia 24 de maio.

Após esse procedimento, a Secretaria da Vara do Trabalho liberou os valores ao Sindicato, o que aconteceu na primeira semana de junho. Assim, os valores já foram depositados em conta específica na Caixa Econômica Federal, que iniciou os pagamentos para as respectivas contas correntes dos beneficiários ativos, aposentados ou desligados.

A direção do Sinergia CUT alerta: ainda existem vários beneficiários do processo que não foram localizados pelo Sindicato, que continua empenhado para encontrá-los a fim de que recebam a indenização.

As verbas referentes a esse pessoal ficarão à disposição por um período. Se não houver procura, esse dinheiro será devolvido ao processo.

Histórico

Em 2001, a CPFL, utilizando-se da “Lei de Gérson”, incorporou o PS de Hora dirigida com a seguinte lógica: calculou o que o trabalhador havia realizando durante o ano e utilizou o coeficiente divisor por 12. Essa prática trouxe grandes prejuízos aos trabalhadores, pois, no ano que ela utilizou os cálculos, alguns trabalhadores haviam dirigido veículos por menos de 12 meses, e ao dividir por 12, a média incorporada ficou abaixo da média real.

Na ocasião, o Sindicato entrou com ação judicial pleiteando a divisão correta e, em 2007, o TRT da 15ª Região modificou decisão de 1ª instância e julgou procedente a ação interposta pelo Sindicato para pleitear as diferenças salariais relativas à incorporação pela supressão do PS-Hora.

Para relembrar: a decisão de 1ª instância não havia favorecido os trabalhadores, o Sinergia CUT interpôs Recurso Ordinário e o Tribunal determinou, então, que o cálculo fosse feito pela média aritmética mensal. Reconhecido isso o processo voltou para cálculo. O Juiz da 7ª Vara determinou perícia.

No final de 2013, o Sindicato foi contatado pelo escritório de advocacia contratado pela empresa a fim de que pudéssemos estabelecer um acordo para encerramento do referido processo e após diversas reuniões foram calculados os valores devidos, e corrigidos até a data de hoje.

A liquidação, no entanto, seguindo o rito do processo, poderia levar mais alguns anos. Dessa forma, no processo de negociação, ficou estabelecido que caso houvesse um acordo que não prejudicasse os trabalhadores, o pagamento dessas indenizações seria feito entre a última semana de março e a primeira semana de abril. Com isso, a proposta foi de quitação com 75% do valor total.

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