Avanços e perdas da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

14 janeiro 17:07 2015 Secretaria do Sinergia CUT

O Diretor do Sinergia CUT, Mario Netto Macedo, foi delegado na IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que aconteceu de 15 a 18 de dezembro de 2014, em Brasília (DF).

Dividida em três etapas, sendo macrorregionais, estaduais e nacional, a 4ª Conferência teve por tema central a “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado”.

Para propiciar espaço ao debate e à elaboração de propostas sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora, o principal eixo foi “A implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora”.

Destaques e avanços

O destaque foi a proposta 3.114, construída na Conferência Regional e que ocorreu em Campinas (SP). Ela foi aprovada pelos grupos e pela plenária final da etapa nacional, assim sendo, constará no relatório final da Conferência. Segue o texto abaixo:

“3.114- Reestruturar de forma intersetorial os sistemas de informação integrando as três políticas que tratam da saúde do trabalhador(a) (saúde, previdência e trabalho), incorporando a agência nacional de saúde suplementar (ANS):

 ·      Criando um banco de dados comum interligado e desburocratizado, de livre acesso, incorporando outras bases de informação e acompanhamento dos acidentes de trabalho compostas por governos, sindicatos e CEREST, incluindo unidades de saúde, unidades sentinela e IML;

·      Possibilitando acesso do trabalhador ao SUS em tempo hábil para viabilizar o acesso aos benefícios por incapacidade do INSS; avançando no nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), (incluindo os casos de acidente de trajeto e suicídios), e do Fator Acidentário de prevenção (FAP), assegurando que as premissas que os originaram sirvam como forma de promover medidas de prevenção e promoção da saúde a todos os trabalhadores (as);

·      Disponibilizando um portal do(a) trabalhador(a) on-line com acesso inclusive via aplicativo de celular, possibilitando notificação e acompanhamento de forma objetiva e simples, com linguagem acessível e popular;

·      Gerando uma lista ordenada de empresas com maiores índices desses eventos, a ser divulgada nas paginas eletrônicas do ministério público do trabalho e ministério da saúde;

·      Inserindo no SISREG a identificação dos acidentes relacionados ao trabalho; propondo que o INSS adote como estratégia para concessão de benefícios as informações do paciente na atenção primária”.

Durante a conferência, os delegados e as delegadas podiam apresentar moções de caráter nacional ou internacional.  O diretor Mario Macedo Netto apresentou uma moção de repúdio ao grande número de acidentes do trabalho que atingem o ramo urbanitário no Brasil e no mundo.

Esta moção, aprovada para a plenária final, conseguiu o apoio necessário para constar no relatório final da Conferência e será enviada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela relevância do tema e luta em caráter internacional.

                                 Moção de repúdio

O Sinergia-CUT junto aos delegados e delegadas da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora vem apresentar esta moção de repúdio à epidemia de acidentes do trabalho e doenças decorrentes do trabalho que atingem os trabalhadores e trabalhadoras do ramo urbanitário, companheiros e companheiras dos setores elétrico, água e gás, vítimas de lesões graves, doenças e mortes.

As empresas estão guiadas pela lógica de obter o máximo de lucro através da redução dos custos de suas operações, e o fazem pressionando os trabalhadores e trabalhadoras a produzirem cada vez mais no mesmo tempo e cada vez com menos recursos e segurança, sabendo que esta mazela não é uma exclusividade do Brasil entendemos que esta moção deve ter caráter internacional, chegando assim ao conhecimento da OIT, repudiando esta epidemia em caráter global.

O capital se organiza de forma global ultrapassando fronteiras em busca de lucro a qualquer custo, mesmo que isso se traduza em mortes de pais e mães, filhos e filhas, cabe a nos guerreiros e guerreiras do controle social repudiarmos de forma firme e direta também a nível global.

IV Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Dezembro de 2014, Brasilia (DF).

Perda

Apesar do conteúdo considerado nocivo aos interesses dos trabalhadores, a proposta 4.3 que recomendou a alteração do método de cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) foi aprovada e constará no relatório final da Conferência.

Conforme afirmou o diretor Mario Macedo Netto, houve dificuldade de articulação entre os representantes cutistas no evento.

Atualmente, a alíquota de cálculo do FAP se baseia no CNPJ da empresa “sede” com base em índice de mortes ou acidentes de trabalho. Conforme a nova proposta, seria adotada uma alíquota que variaria de 1% a 3% da folha de pagamento das empresas com base nos CNPJs das empresas filiais. Tal medida permitiria às empresas realocar trabalhadores a fim de manipular os índices e o pagamento das multas.

Próximas atividades

A 15ª Conferência Nacional de Saúde ocorrerá em novembro de 2015, em Brasília (DF), a mesma terá etapas regionais de fevereiro a abril de 2015, onde serão eleitos os delegados e as delegadas estaduais para a nacional.

 

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