Discussão sobre PL 4.330 continua, mas base quer requerimento para adiar votação

Discussão sobre PL 4.330 continua, mas base quer requerimento para adiar votação
07 abril 17:24 2015 Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual (RBA)
Decisão sobre o tema deve sair apenas no início da noite, com a abertura da sessão plenária (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Decisão sobre o tema deve sair apenas no início da noite, com a abertura da sessão plenária
(Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Principal sugestão é a matéria ser votada depois do dia 21 e, até lá, Executivo encaminhar novo texto sobre o tema. Defensores do projeto são contra

Brasília – Ainda persiste, na Câmara dos Deputados, impasse sobre a votação ou não do Projeto de Lei 4.330, referente à regulamentação da atividade de terceirização no país nesta terça-feira (7). Durante reunião entre líderes da base aliada, ficou acertada a apresentação de requerimento a ser assinado por todas as lideranças, com exceção do PMDB, pedindo o adiamento da matéria até o final do mês, de forma a que venha a ser votada somente depois do feriado do próximo dia 21. Ocorre que ainda se espera uma decisão por parte dos peemedebistas – que não se recusaram a assinar o requerimento, mas ficaram de avaliar melhor a questão. E, também, posições mais firmes por parte das lideranças de outras legendas, que ficaram de conversar com suas bancadas.

Uma decisão sobre o tema deve sair apenas no início da noite, com a abertura da sessão plenária. Enquanto não há um desfecho sobre a votação da matéria, os parlamentares da chamada bancada dos trabalhadores também contam com a possibilidade de a pauta ser obstruída ou de serem apresentadas novas emendas ao texto, de forma a impedir a terceirização na atividade-fim.

O clima é de expectativa no plenário, ocupado por parlamentares que se inscreveram para fazer discursos. Do lado de fora, manifestantes que protestam desde as 11h contra a votação do PL 4.330 entraram em confronto com a Polícia militar. Informações iniciais são de que uma pessoa ficou gravemente ferida e a segurança legislativa restringiu os acessos de entrada e saída ao Congresso Nacional.

Por outro lado, representantes de várias entidades empresariais ocupam as galerias da Câmara e defendem a votação imediata do projeto, argumentando que o atraso só aumentará a insegurança jurídica por parte das empresas, que também afeta a vida dos trabalhadores.

‘Mais tempo’

“Há pessoas de centrais sindicais e entidades patronais variadas percorrendo nossos gabinetes, hoje. Precisamos, sim, de mais tempo para ouvir o que cada um apresenta em termos positivos e negativos sobre a proposta”, disse o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), ao destacar como tem sido a procura aos parlamentares na busca de apoio, tanto para aprovar ou rejeitar o projeto de lei.

De acordo com parlamentares que participaram da reunião das lideranças, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), explicou que a ideia é ser elaborada, nos próximos dias, uma proposta alternativa ao projeto, por parte do Executivo, para encaminhamento ao Congresso. Dessa forma, o governo externa oficialmente seu apoio ao pleito das centrais sindicais.

Guimarães também pediu, conforme contaram os deputados, que fosse dada pelas bancadas dos partidos da base aliada mais uma chance para o diálogo. Ao sair do encontro, ele chegou a afirmar várias vezes: “No Congresso, nada pode funcionar se não for por meio de um entendimento”.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), ao ser questionado há pouco sobre a posição do partido – que possui vários parlamentares integrantes da bancada empresarial –, disse que o Congresso nunca está fechado ao debate e a legenda está avaliando como vai se posicionar. Mas ele próprio é favorável a que a votação ocorra ainda hoje, por considerar que “o assunto já está mais do que amadurecido”.

Tensão ampliada

A tensão em torno do tema também aumentou o tom dos discursos sobre os efeitos nocivos da atividade de terceirização na atividade-fim das empresas feitos pelos parlamentares e nas declarações dos empresários.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), ao se referir às manifestações dos sindicatos, chamou os manifestantes de “baderneiros” que, a seu ver, estariam agredindo a polícia legislativa, no que foi rebatido pelos líderes da base aliada. O líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), defendeu o direito democrático de manifestação dos trabalhadores e partiu para a crítica ao PL. Conforme afirmou, “a flexibilização acaba com os direitos trabalhistas previstos na terceirização”. Acrescentou, ainda, que “da forma como está no teor do PL, não garantirá qualquer segurança para os trabalhadores terceirizados”.

Pouco tempo depois, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, rebateu, destacando que “falar em perda de direitos para os trabalhadores é faltar com a verdade”. Segundo o dirigente da Fiesp, “todos os funcionários estarão registrados pela empresa prestadora de serviços”.

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa, continua reunido com vários parlamentares em seus gabinetes, para tratar da questão. Informações que chegam até o salão verde são de que aproximadamente 2.500 manifestantes estão concentrados, no momento, em frente ao espelho d’água do Congresso Nacional.

 

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