CPFL: Acordos Judiciais. Andamento das Homologações

CPFL: Acordos Judiciais. Andamento das Homologações
27 outubro 17:41 2015 Departamento Jurídico

Cada processo está sendo analisado em três diferentes Varas do Trabalho, portanto o pagamento de cada processo será efetuado separadamente, em datas diferentes

Acompanhe abaixo a situação de cada processo:

Periculosidade

No último dia 19, foi homologado o acordo na ação coletiva onde se pleiteou diferenças do adicional de Periculosidade. A CPFL tem o prazo até a próxima quinta-feira (29) para fazer depósito dos valores em Conta Judicial. Depois, o juiz expedirá alvará judicial ao Sindicato para levantamento dos valores para, posteriormente, ser feito os depósitos na conta de cada trabalhador. Este procedimento não é automático e deverá demorar alguns dias.

Divisor de Horas

O acordo celebrado na ação coletiva, onde se pleiteou diferenças de horas-extras em função do Divisor de Horas (Base 200), também já foi homologado. A publicação saiu nesta terça-feira (27). Assim, a CPFL terá até o dia 06 de novembro para fazer o depósito do dinheiro na Conta Judicial. Também a partir da comunicação desse depósito no processo, o Sindicato terá que liberar os valores na Justiça para depois começar a fazer as transferências para as contas dos beneficiários, da mesma forma acima descrita.

Escala

Referente ao processo da escala, o Sindicato ainda está no aguardo da  homologação do acordo. Se não ocorrer qualquer imprevisto, a entidade acredita que a homologação acontecerá em breve.

Ainda referente à Escala, após publicação da homologação, além dos 10 dias para depositar o dinheiro na Conta Judicial, a CPFL e o Sindicato terão até 30 dias para definir os critérios da nova escala 6x8x3, bem como a data de implementação. Essa nova escala, conforme discutido e aprovado nas Assembleias, terá um aumento de 40 minutos na jornada diária e, por conta disso, todos os trabalhadores afetados no momento da alteração terão um reajuste no salário de 9,36%.

O Sindicato através do seu Departamento Jurídico está acompanhando diariamente o andamento desse processo na Vara do Trabalho e qualquer novidade informará aos trabalhadores.

Pagamentos

O Sindicato esclarece que, assim que ocorrer pagamento em Conta Judicial nos processos que já foram homologados (Divisor de Horas e Periculosidade), solicitará imediatamente a liberação do dinheiro para que a Caixa Econômica Federal comece a realizar o repasse para os trabalhadores.

Ressaltamos que cada processo está sendo analisado em três diferentes varas do trabalho, portanto o pagamento de cada processo será efetuado separadamente, em datas diferentes.

Com relação aos trabalhadores que não estão no processo e que contataram o Sindicato para verificação de eventuais inconsistências, o sindicato está avaliando em conjunto com a CPFL e dará retorno posteriormente sobre a situação de cada um.

#Tamojuntoproquederevier

  Categorias: