Proposta de conciliação da Justiça será avaliada por trabalhadores da Cesp/CTG

Proposta de conciliação da Justiça será avaliada por trabalhadores da Cesp/CTG
15 junho 14:56 2016 Nice Bulhões, com informações da Secretaria Geral

Sindicato realiza assembleias informativas até o próximo dia 17 e deliberativas em 20 de junho. Nova audiência está marcada para 21 de junho, às 10h

A juíza Luciana Nasr, da 4ª Vara de Trabalho de Campinas, apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta de conciliação que mescla uma sugestão do Sindicato à manutenção da proposta feita pela multinacional chinesa China Three Gorges (CTG) e pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) Rio Paraná Energia aos trabalhadores de forma individual. Participou ainda da audiência o representante da Cesp.

Essa nova tentativa de conciliação se deve ao fato de, na audiência, a CTG (nova controladora das usinas de Ilha Solteira e Jupiá) ter informado não aceitar mais a proposta feita em juízo anteriormente e que já tinha sido deliberada em assembleia dos trabalhadores em 6 de junho, quando 186 a aceitaram e 19 a rejeitaram.

A CTG fundamentou à juíza que tinha em seu poder 195 cartas de pedido de demissão da Cesp, e que, portanto, se a Companhia aceitasse, não seria obrigada a pagar a metade da multa. O representante da Cesp confirmou o recebimento das cartas e informou que acataria a decisão dos trabalhadores.

O Sindicato não aceitou essa fundamentação porque os trabalhadores estariam arcando com todo o prejuízo, ou seja, não sacariam o FGTS e nem receberiam a multa. A juíza também informou que o Tribunal não concordaria com essa posição.

Sugestão do Sindicato

Diante do impasse, o Sindicato fez a proposta de que a responsabilidade da Cesp pelos direitos trabalhistas se limita até 30 de junho de 2016. A partir de 1º de julho, os trabalhadores que migrarem serão de responsabilidade da Cesp e da CTG, no limite dos termos das propostas individuais realizadas para cada um dos trabalhadores e eventualmente aceitas.

No dia 30 de junho deste ano serão processadas as rescisões imotivadas dos empregados, cujas verbas rescisórias serão quitadas na modalidade de dispensa sem justa causa, assumindo a Cesp o pagamento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais, com abono proporcional de férias, PLR proporcional e metade da multa rescisória do FGTS até a data limite de 30/06/2016.

É preciso salientar que a Cesp será reembolsada pela CTG em relação ao pagamento dessas verbas rescisórias. A CTG assumirá ainda as demais verbas rescisórias na modalidade dispensa sem justa causa: aviso prévio nos termos da nova lei e metade da multa rescisória do FGTS (50%) até o limite de 30/06/2016.

Em relação aos novos empregadores, as cláusulas convencionais serão discutidas em acordo coletivo futuro, observando-se que já existe um dissídio em andamento. A questão de garantia de emprego também será discutida em acordo coletivo.

Trabalhador, participe das assembleias informativas até o próximo dia 17 e das deliberativas em 20 de junho. Nova audiência está marcada para às 10h do dia 21 de junho.

O que é nosso ninguém tira!

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