“Reforma Trabalhista e os impactos na Organização Sindical” foi o segundo tema em pauta

“Reforma Trabalhista e os impactos na Organização Sindical” foi o segundo tema em pauta
16 setembro 16:41 2017 Lílian Parise

Dirigentes do Sinergia CUT debateram com os sindicalistas Artur Henrique e Marcelo Fiorio ao lado do advogado trabalhista Antonio Carlos Carvalho

A “Reforma Trabalhista e os impactos na Organização Sindical” foi o tema da segunda mesa de debates do primeiro dia da reunião da Direção Colegiada do Sinergia CUT, nesta sexta-feira (15), em Campinas. Os debatedores foram Artur Henrique da Silva Santos, energético ex-presidente da CUT, Antonio Carlos Carvalho, advogado trabalhista, e Marcelo Fiorio, dirigente do Sindicato e da CUT. A mediação foi de Cibele Granito.

Artur começou o debate dando a versão dos empresários e da base aliada ao governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para justificar o ataque aos direitos dos trabalhadores. “O primeiro argumento de quem defende a reforma é que precisamos estar no comércio mundial e para isso a legislação precisa ser mais flexível para diminuir os custos do trabalho. Esse debate não é novo. Há anos, organizações empresariais já apresentavam propostas de mudanças na legislação, assim como o governo tucano de FHC que também apresentou projetos de mudança”, alertou.

Também destacou que a CUT sempre defendeu os direitos trabalhistas da CLT, mas sempre foi contra as regras que abordam a estrutura sindical, especialmente a unicidade e o imposto compulsório. “Precisamos sim modernizar a CLT, mas não da forma como foi imposta, flexibilizando tudo para priorizar o capital. Para eles, há duas classes de trabalhadores, que são os empregados com direitos e os desempregados, e por isso é preciso flexibilizar e desconstruir direitos. Mentira. Estudos da OIT mostram que flexibilizar direitos não gera empregos. E a CLT foi conquista da luta da classe trabalhadora desde a década de 30”, destacou.

Argumentou que a reforma prioriza o individualismo em grau máximo, sem considerar a relação de poder do patrão sobre o trabalhador. “É um desmonte do estado de direito e para isso é preciso enfraquecer o Sindicato, que negocia em nome dos representados. No lugar, criam uma comissão de trabalhadores que podem ser até indicados. Tirar o sindicato do cenário da negociação é colocar a resistência e a organização nos locais de trabalho em jogo”, reforçou Artur.

Para ele, a única reação dos trabalhadores para derrotar o desmonte dos direitos é “a intensificação da luta nos locais de trabalho, reforçando a relação com a categoria, com muita ação sindical, muita mobilização, muita pressão e muita resistência para encarar o que vem por aí”.

Desmonte também da Justiça do Trabalho

Em seguida, o advogado Antonio Carlos abordou o novo cenário da Justiça Trabalhista diante das mudanças e das muitas dúvidas impostas pela reforma que entra em vigor em novembro. Afirmou que “há muita indefinição inclusive do ponto de vista jurídico. Mas tudo isso é um movimento mundial do capitalismo para flexibilização dos direitos trabalhistas, com a intenção de domesticar a classe trabalhadora. Não é uma questão macroeconômica. Isso é uma doutrina neoliberal, com flexibilização de jornada, fim dos acordos coletivos e enfraquecimento do movimento sindical”.

E continuou: “Portanto a reforma não é uma novidade. Foca na jornada para flexibilizar o conceito e a lógica da relação de trabalho. Em seguida, aposta no enfraquecimento dos sindicatos, o que já vinha sendo pensado ao longo dos anos. Depois, impõe o negociado sobre o legislado com a expectativa de reduzir direitos. Por fim, coloca a Justiça do Trabalho na mesma lógica de desmonte da estrutura e da legislação”.

Depois de analisar os acordos coletivos negociados pelo Sinergia CUT com quase 80 empresas, Antonio Carlos enfatizou que estão entre os melhores do Brasil e do mundo. “Os acordos do Sindicato são impressionantes. Regulam até demissões coletivas, um sistema de acordo sofisticado, o que prova que o Sinergia já conseguiu resistir e manter a dignidade dos trabalhadores, o que não é pouco e não é comum. Esses acordos estão vigentes e é preciso que sejam mantidos porque o Sindicato tem musculatura e história para isso”.

Em seguida, destacou que a reforma não mexeu na estrutura trabalhista mais importante que é a Constituição Federal, que garante direitos trabalhistas básicos e respeito aos acordos coletivos, além de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

CUT faz campanha pela anulação da reforma

Já Marcelo Fiorio, dirigente do Sinergia CUT e da CUT Nacional, abordou a necessidade de resistência dos trabalhadores diante dos ataques diários dos golpistas. “A CUT tem uma responsabilidade enorme desde 2013, principalmente pelo protagonismo nas mobilizações e na luta contra o golpe, e tem sido o esteio de resistência diante do momento grave que estamos vivendo. Fomos pra rua, mas sofremos derrotas para os golpistas, como o congelamento de investimentos em saúde e educação, a terceirização sem fim, a antirreforma trabalhista. Reconhecer isso é preciso para continuar a resistir. Nossa primeira palavra de ordem continua sendo Nenhum Direito a Menos!”, explicou.

O sindicalista informou tudo que a CUT está organizando para combater a antirreforma aprovada em julho, acrescentando que é consenso que “se essa lei não nos serve, a única saída é a luta e a resistência. Temos grande chance de virar esse jogo. Portanto, resistência é a segunda palavra de ordem”.

Lembrou também que o Congresso Extraordinário da CUT, realizado em agosto, aprovou uma resolução que reafirma a não negociação da central com o governo ilegítimo. “O Imposto Sindical não acabou, só não é mais obrigatório, devendo ser aprovado em assembleia. Mas, enquanto as outras centrais, junto com a Fiesp dos patrões, estão tentando negociar uma  taxa de cerca de 6% , muito maior que o imposto, nós vamos continuar a defender a contribuição negocial aprovada em assembleia de trabalhadores e com direito a oposição”.

Além da resistência, que prevê mais uma greve geral diante de novos ataques dos golpistas, a CUT já colocou nas ruas a Campanha Nacional Pela Anulação da Reforma Trabalhista, com a coleta de assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). A intenção é recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para depois protocolar o PLIP na Câmara Federal.

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