Os “novíssimos” dez mandamentos neoliberais do Setor Elétrico Brasileiro

Os “novíssimos” dez mandamentos neoliberais do Setor Elétrico Brasileiro
16 março 09:25 2018 Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral

Em tempos de golpe, o Ministério de Minas e Energia (MME) se pôs a discutir, no ano passado, um novo marco para o setor elétrico. Abriu as Consultas Públicas 032, que tratou dos “Princípios para a Atuação Governamental no Setor Elétrico Brasileiro” e a 033, sobre o “Aprimoramento do marco legal do Setor Elétrico”.

A Consulta Pública 033/2017 propõe a transformação final da energia elétrica em commodity, ou seja, uma simples mercadoria esvaída de importância social e estratégica ao Estado, sendo totalmente voltada à exploração do mercado.

“É a consolidação do projeto neoliberal iniciado na década de 90, que levou à privatização de empresas estatais nacionais com a entrega do patrimônio do povo aos interesses internacionais”, ressalta a direção do Sinergia CUT.

Graves consequências
E o Sindicato relembra o resultado já conhecido de tudo isso: redução de postos de trabalho com a substituição pela terceirização que mata; tentativa sistemática de rebaixamento das garantias históricas presentes nos acordos coletivos de trabalho; fragmentação da categoria eletricitária (e o mesmo se aplica aos gasistas), que enfrenta o desafio de buscar a unidade para as lutas; aumento extraordinário das tarifas de energia elétrica; redução da qualidade do serviço; e o descompromisso das concessionárias com a universalização da energia elétrica.

E, na última quarta-feira (14), o MME divulgou o resultado da Consulta Pública 032, com os princípios que vão nortear a atuação governamental daqui por diante. Confira:


“Os dez princípios, calcados na eficiência, na equidade e na sustentabilidade das ações governamentais, são:

1. respeito aos direitos de propriedade, respeito a contratos e intervenção mínima;

2. meritocracia, economicidade, inovação e eficiência (produtiva e alocativa, do curto ao longo prazo) e responsabilidade socioambiental;

3. transparência e participação da sociedade nos atos praticados;

4. isonomia;

5. priorização de soluções de mercado frente a modelos decisórios centralizados;

6. adaptabilidade e flexibilidade;

7. coerência;

8. simplicidade;

9. previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e

10. definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.

Fonte: MME – 14/03/2018 (http://www.mme.gov.br/)


O Sinergia CUT questiona: e onde estão previstos, nesses “mandamentos” , os princípios abaixo listados???

• Garantia da qualidade, continuidade e segurança na prestação do serviço de energia elétrica;

• Garantia de acesso universal;

• Tarifa justa compatível com a média de renda dos brasileiros;

• Planejamento estatal e investimentos em integração e modernização do sistema para redução da tarifa e melhoria da qualidade do serviço;

• Fiscalização adequada do cumprimento dos contratos e contrapartidas.

A população brasileira aguarda resposta. Quem responde?

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