A partir dos relatos, são informados telefones, e-mails, instituições e órgãos de defesa da mulher, para que quando ela se sinta preparada possa busca a melhor alternativa para se proteger.
O projeto surgiu a partir da verificação da necessidade tanto das vítimas quanto de quem tenta prestar auxílio, de obter informações corretas sobre quais possibilidades e caminhos devem ser seguidos para prestar assistência a essas mulheres.
“Sabemos das dificuldades de essas informações chegarem às pessoas. Não é fácil saber quais são os serviços, as possibilidades e, dependendo do tipo de violência, o que, quem e como procurar ajuda”, diz a juíza a juíza do TJSP Teresa Cristina Cabral Santana.
Ela afirma que esse tipo de informações foi o motivo de o TJSP desenvolver o projeto para que a vítima ou quem queira ajudar possa, de alguma forma, contribuir para ter informações.
O resultado, segundo a juíza, tem sido positivo. “Temos percebido que as mulheres têm se sentido, de alguma forma, amparadas. Por isso acreditamos que é uma política pública necessária para esse tipo de proteção”.
A magistrada faz parte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp). Levantamento feito pela Comissão mostra que entre 7 de abril e 22 de julho, o Carta de Mulheres recebeu mais de mil denúncias, mais da metade delas (555) da capital, grande São Paulo e litoral paulista.
Apontados como agressores estão maridos, companheiros, ex-maridos, namorados e até mesmo filhos. De acordo com o relatório da Comesp, as vítimas apontam e confirmam que pandemia agravou a violência.
Cresce a violência
A ex-secretária-adjunta de política para mulheres da prefeitura de São Paulo durante a Gestão de Fernando Haddad, Dulce Xavier, avalia que a convivência maior durante a pandemia, com parceiros que já apresentavam comportamento dominador e agressor, fez com que as situações de relacionamentos abusivos aumentassem e resultassem em mais violência contra a mulher.
“Aumentou a violência porque as pessoas estão ficando confinadas, mas a violência contra a mulher já existia e com índices altos. Antes da pandemia o Brasil já era o quinto país que mais matava mulheres em todo o mundo e a partir do momento em que todos passaram a ficar em casa a violência aumentou”, diz.
Dulce Xavier esclarece também que não é a pandemia a causa da violência contra a mulher e sim o machismo e a cultura do patriarcado na sociedade, em que o homem ainda é considerado o “chefe da família”, mesmo que a Constituição de 1988 tenha determinado a igualdade de gêneros.
Ela reforça que quando já há uma situação de abuso, com a convivência mais próxima a tendência é que os conflitos aumentem.
“Muitos desses conflitos tem origem na própria divisão de tarefas dentro de casa que deixa as mulheres sobrecarregadas, com maior responsabilidade. É a divisão sexual do trabalho, em que homens não querem participar das atividades domésticas”, Diz Dulce.
“Com essa sociedade patriarcal, ai da mulher que se recusa a ficar nessa caixinha,” complementa a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. De acordo com ela, há mulheres, em tempos de pandemia, que são obrigadas a ficarem confinadas com seus agressores, aumentando seus riscos e, por outro lado, aumentando o medo delas no sentido de buscar ajuda ou denunciar os casos.
Por isso, iniciativas como a Carta das Mulheres são fundamentais para que as mulheres consigam denunciar e escapar da violência, diz Juneia.
Para ela, também contribui para o aumento da violência contra as mulheres o cenário nacional. O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) não coordena uma ação nacional para combater a pandemia e também não apresenta proposta de aquecimento da economia, com geração de emprego e renda e, consequentemente, contribui para o aumento do caos social.
“Estamos em uma pandemia, uma crise econômica e sanitária como nunca se viu e com um desgoverno total, um Estado opressor que acaba com investimentos em políticas públicas”, diz Juneia se referindo ao fim da destinação de recursos para políticas de proteção à mulher e aumento de recursos em publicidade do governo.
A denúncia desses casos, para Juneia, é o caminho para a ‘sobrevivência’. “Sonho muito que as mulheres consigam escapar da violência, e para isso elas têm que seguir denunciando, seguir na sua luta pelo direito de ser um ser humano”, conclui.
Carta das Mulheres
Ao acessar o formulário (link novamente aqui), a vítima ou a testemunha que quer denunciar casos de agressão, precisa preencher as informações necessárias.
A primeira delas é um e-mail para contato, seguida de informações da vítima. São elas, nome ou apelido, o gênero (feminino masculino ou outro), a idade e cor ou raça. Também deve preencher com o nome ou apelido do agressor, a relação dele com a vítima (se namorado, cônjuge ou familiar) e o tipo de violência sofrida.
Na sequência outros dados como endereço de quem está denunciando e endereço da vítima.
Há também o campo “Pergunta” para esclarecimento de dúvidas.
A página informa que é comum vítimas e testemunhas de violência terem dúvidas sobre os procedimentos legais para cada tipo de caso e a quem recorrer. E que, com o relato, a Comesp informará qual o serviço mais adequado na rede de atendimento. O TJSP afirma também que o sigilo das informações é garantido.
Escrito por: Andre Accarini, da CUT