Leia Mais: Resolução da Aneel coloca em risco a vida dos trabalhadores do setor elétrico
Sinergia CUT é contra a nova resolução da agência e defende prorrogação da RN 878 enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19. Para preservar vidas e evitar riscos aos trabalhadores, recomendação é de exercer o direito de recusa. Providências já estão sendo tomadas
Foi com muita indignação que a direção do Sinergia CUT recebeu a notícia de que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) alterou a Resolução Normativa (RN) 878, desde o último sábado (1º), desprezando o clima de plena pandemia de covid-19, que já resultou na morte de mais de 95 mil brasileiros e que que continua contaminando milhares diariamente.
“A insensibilidade e o desprezo com a vida humana, nesse momento de crises profundas, tanto sanitária, como política e econômica, que impactam o Brasil e o mundo, é de indignar e revoltar a todos. É inaceitável que uma agência reguladora de um serviço essencial volte atrás para atender apenas à demanda do invisível ‘mercado’ decretando que, a partir de agora, as empresas estão autorizadas a voltar ao padrão anterior à pandemia, como se isso fosse possível”, afirmam os dirigentes.
A resolução garantia isolamento
Diante da pandemia reconhecida oficialmente em março passado, e do estado de calamidade pública decretado até dezembro próximo, a RN 878/2020 da Aneel, determinava a suspensão dos cortes de energia por falta de pagamento das contas de luz até junho, quando foi prorrogada até 31 de julho passado.
A mesma resolução, além de destacar que as empresas de distribuição de energia elétrica deveriam se concentrar apenas em atendimentos urgentes e emergenciais, trazia também uma série de medidas para minimizar o risco de exposição dos trabalhadores e dos consumidores ao novo coronavírus, respeitando o distanciamento social.
Dentre as principais orientações estavam a de que as empresas substituíssem o atendimento presencial pelos meios virtuais – para evitar contato interpessoal e aglomeração nas agências – e adotassem a leitura alternativa de consumo de energia pela média, para preservar a saúde dos leituristas e da população.
A conta covid garante receitas
Para a direção do Sinergia CUT, não dá para esquecer que os recursos necessários ao cumprimento dessas obrigações serão repassados às empresas distribuidoras através da conta-covid em 2021. Isso significa que as distribuidoras têm garantia de ressarcimento dos eventuais impactos financeiros durante a pandemia e não terão qualquer prejuízo nas receitas e nos lucros.
Vale lembrar também que esse empréstimo dos bancos, liderados pelo BNDES, para preservar a saúde financeira das empresas, será diluído ao longo de cinco anos, mas o custo será pago pelos consumidores na conta de luz.
O Sindicato quer garantir vidas
Mas com o prazo de vigência prestes a se esgotar, a RN 878 foi pauta de Consulta Pública, a 38/2020, em junho, promovida pela agência reguladora com proposta de revisão para viabilizar o retorno da totalidade dos serviços das empresas distribuidoras.
Como sempre, o Sindicato enviou contribuição para defender que a RN 878 fosse mantida na sua totalidade até o término do estado de calamidade, em 31/12/2020, garantindo a segurança e a vida dos trabalhadores do setor elétrico e dos consumidores de energia, e diante dos impactos da pandemia na renda das famílias, no aumento recorde do desemprego e na redução da atividade econômica.
A Aneel atende ao “mercado”
Mas, no último dia 21, em Reunião Pública de diretoria, a Aneel aprovou a nova RN 891/2020, considerada pelo Sindicato uma irresponsabilidade com a vida em plena pandemia, diante do aumento de mortes e de contaminados pela covid-19. “Parece que a agência atendeu ao pedido do chamado mercado, colocando a rentabilidade das empresas e o viés econômico em primeiro lugar”, alerta a direção do Sindicato.
Assim, a partir do último sábado (1º), estão autorizadas atividades como o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura aos clientes e a possibilidade de suspensão do fornecimento de luz por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados em até 15 dias.
A nova resolução determina ainda que, para os consumidores residenciais, os cortes de energia podem ser retomados imediatamente, com exceção dos consumidores do programa Baixa Renda, que estão garantidos até o término do período de estado de calamidade, em dezembro.
Também devem voltar os requisitos de prestação de serviços exigidos antes da pandemia, com novos prazos para regularizar as atividades das distribuidoras. Os serviços solicitados pelos consumidores, e ainda não atendidos, inclusive o ressarcimento por danos em equipamentos, devem ser resolvidos até 31 de agosto.
Já os pagamentos de compensação pela violação dos indicadores de continuidade, com atualização monetária calculada com base no IGP-M, devem ser feitos até 31 de outubro.
O Sindicato defende a vida
Diante de tanta irresponsabilidade, o Sinergia CUT também tem recomendações a fazer e providências a tomar. “As recomendações aos trabalhadores são os cuidados fundamentais para preservar a vida acima de tudo, sem colocar a saúde em risco, e até exercendo o direito de recusa ao trabalho, conforme prevê a legislação”, destaca a direção.
Em relação às providências para preservar vidas, o Sindicato informa que está tomando todas as medidas necessárias. “Nosso maior compromisso é com a vida. Lamentável que a Aneel tenha atendido prioritariamente aos interesses econômicos sem levar em consideração os riscos, tanto dos trabalhadores como de consumidores. Já estamos tomando todas as medidas necessárias para reverter as decisões tomadas, que são mais do que um equívoco”, afirma Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT.
Para o Sindicato, a nova resolução da Aneel não leva em conta a pandemia, muito menos o número de mortos e infectados ainda crescentes: “É uma afronta aos direitos humanos e um ataque ao direito à vida, atingindo principalmente os trabalhadores do setor elétrico, sempre expostos a riscos desnecessários, mas também os consumidores que, mais do que nunca, precisam da energia para sobreviver e até para trabalhar em casa. Como sindicato cidadão, vamos até o fim para defender que todas as vidas importam”.
Por Lílian Parise