A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na última terça-feira (11) manter a multa de R$ 559.014,36 à Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras, pelo descumprimento de obrigações referentes à Segurança de Barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) Corumbá I. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) identificou que 15 dentre os 18 piezômetros instalados na usina, utilizados para monitoramento do barramento, encontravam-se paralisados, sem possibilitar o acompanhamento de suas leituras. A fiscalização aconteceu de 25 a 26 de março de 2019.
Para o Coletivo de Energia do Sinergia CUT, essa irregularidade de instrumentação, que constitui um elemento fundamental na supervisão das condições de segurança de uma barragem, é fruto do processo de desmonte da empresa e coloca em risco o setor elétrico, com vistas à privatização da estatal, pretendida pelo governo federal para ser realizada ainda este ano. “Furnas tem trabalhadores de ponta e com excelência no serviço prestado. Não pode ser multada por questões básicas, como o não funcionamento adequado de piezômetros”, afirma o coordenador do Coletivo, Carlos Alberto Alves, também presidente do Sinergia CUT.
E, na avaliação de Carlos Alberto, a falta do cumprimento às obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela Aneel, não se dá por falta de recursos financeiros. “A própria empresa divulgou que encerrou o exercício fiscal com resultados positivos, pelo quarto ano consecutivo.” Em 2019, a empresa registrou lucro líquido de R$ 3,216 bilhões, o que representa um salto de 200% em relação ao ano anterior. “O que a empresa chamou de ´cirúrgica reestruturação organizacional´ feita no ano passado, foi, na verdade, o desmonte do seu quadro de pessoal, que implica na qualidade da prestação de seu serviço.”
O coordenador do Coletivo de Energia do Sinergia CUT lembra ainda que o relatório da STG apurou que a situação da UHE Corumbá I “persiste por aproximadamente cinco anos, destacando que consta recomendação expressa para aquisição de novo painel de leituras dos piezômetros nos Relatórios de Inspeção Técnica – (RIT) e de Estudo de Comportamento (REC), elaborados por Furnas, sendo que, até a realização da fiscalização, essa recomendação não havia sido atendida pela Concessionária”.
Furnas informou que realizou a aquisição de painel de leitura dos piezômetros para a UHE Corumbá I em 10 de dezembro de 2019 e que o equipamento já se encontra em operação. Mas, antes, havia justificado que não havia a necessidade do equipamento. De acordo com a Aneel, ao considerar desnecessária a instalação do painel de leitura dos piezômetros, Furnas optou por prosseguir a aquisição desses equipamentos em dezembro de 2019, criando novamente um comportamento contraditório quanto à real importância desses instrumentos. Sem contar a demora para solucionar o problema. A estatal também tentou reduzir o valor da multa ao pedir a revisão da dosimetria aplicada, mas não foi atendida.
Por Nice Bulhões, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT