Diante da ação, que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços de energia e saneamento oferecidos à população, inclusive com a elevação do preço das tarifas sem critérios claros, os sindicatos que fazem parte do projeto Sinergia CUT – Sinergia Gasista, Sinergia Campinas, Sinergia Prudente, Sinergia São José do Rio Preto, Sinergia Mococa, Sinergia Araraquara e Sinergia Sindergel – encaminharam uma carta à deputada estadual Marcia Lia (PT), vice-coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
O governador João Doria (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529, de 2020, que, em uma só tacada, retira cerca de R$ 1 bilhão em recursos das universidades públicas, da Fapesp (fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado) e enterra de vez a autonomia de agências reguladores como a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp).
Criada em 1997 como Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) para ser um canal de fiscalização e controle da sociedade para os serviços de gás canalizado e energia elétrica, ela foi transformada 10 anos depois em Arsesp e passou a incluir também o setor de saneamento.
Fazem parte do conselho trabalhadores gasistas que conhecem mais do que ninguém o funcionamento do setor energético e contribuem com debates como o estabelecimento das tarifas, a tarifa social e o cumprimento pelas empresas das obrigações previstas nos contratos de concessão.
Mas, como habitualmente acontece com governos que não prezam pela democracia, o conselho que era deliberativo (tinha papel de determinar ações), em 2007, passou a ser consultivo.
Desde então, passou a perder autonomia e transparência e, com o PL de Doria, as questões financeiras e administrativas serão revisadas pela administração direta do governo. Perderão, portanto, o papel de agências reguladoras.
Além disso, o projeto prevê a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Departamento Aeroviários do Estado de São Paulo (Daesp), e o encaminhamento de suas atribuições à Arsesp, algo que deve diminuir consideravelmente a qualidade do serviço prestado à população.
Reação
Diante da ação, que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços de energia e saneamento oferecidos à população, inclusive com a elevação do preço das tarifas sem critérios claros, o Sinergia Gasista encaminhou uma carta à deputada estadual Marcia Lia (PT).
A parlamentar é vice-coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos e irá apresentar emendas para que a Arsesp não perca seu papel de agência reguladora com efetiva participação da sociedade.
Para a presidenta do sindicato, Deise Capelozza, com a medida, o governador tucano se alinha ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua jornada de ataques à democracia.
“Apesar de se mostrarem como adversários, o que vemos são enormes compatibilidades no aspecto político em ataques a todas as instâncias que preveem qualquer controle social ou fiscalização dos serviços que são financiados pela população brasileira. Ambos passam bem longe da democracia”, critica.
Na carta, as entidades sindicais apontam que o PL acaba “por colocar em risco a prestação de serviços essenciais à sociedade” e ressalta ser “fundamental reforçar a necessidade de se constituir órgão de regulação/fiscalização capaz de dialogar de maneira isonômica com a sociedade e com as empresas, considerando inclusive a característica monopolista dos setores de energia elétrica e do gás canalizado”.
Para os trabalhadores, é primordial que a Arsesp “atue sempre no melhor interesse da sociedade para a garantia da universalização dos serviços que são essenciais à manutenção da vida, também a proteção ao emprego e foco especial na segurança da operação.”
Assinam a carta, além do Sinergia Gasista, Sinergia CUT, Sinergia Campinas, Sinergia Prudente, Sinergia São José do Rio Preto, Sinergia Mococa, Sinergia Araraquara e Sinergia Sindergel.
Escrito por: Redação – Sinergia Gasista
O governador João Doria (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529, de 2020, que, em uma só tacada, retira cerca de R$ 1 bilhão em recursos das universidades públicas, da Fapesp (fundação responsável pelo fomento à pesquisa científica no estado) e enterra de vez a autonomia de agências reguladores como a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp).
Criada em 1997 como Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) para ser um canal de fiscalização e controle da sociedade para os serviços de gás canalizado e energia elétrica, ela foi transformada 10 anos depois em Arsesp e passou a incluir também o setor de saneamento.
Fazem parte do conselho trabalhadores gasistas que conhecem mais do que ninguém o funcionamento do setor energético e contribuem com debates como o estabelecimento das tarifas, a tarifa social e o cumprimento pelas empresas das obrigações previstas nos contratos de concessão.
Mas, como habitualmente acontece com governos que não prezam pela democracia, o conselho que era deliberativo (tinha papel de determinar ações), em 2007, passou a ser consultivo.
Desde então, passou a perder autonomia e transparência e, com o PL de Doria, as questões financeiras e administrativas serão revisadas pela administração direta do governo. Perderão, portanto, o papel de agências reguladoras.
Além disso, o projeto prevê a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Departamento Aeroviários do Estado de São Paulo (Daesp), e o encaminhamento de suas atribuições à Arsesp, algo que deve diminuir consideravelmente a qualidade do serviço prestado à população.
Reação
Diante da ação, que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços de energia e saneamento oferecidos à população, inclusive com a elevação do preço das tarifas sem critérios claros, o Sinergia Gasista encaminhou uma carta à deputada estadual Marcia Lia (PT).
A parlamentar é vice-coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos e irá apresentar emendas para que a Arsesp não perca seu papel de agência reguladora com efetiva participação da sociedade.
Para a presidenta do sindicato, Deise Capelozza, com a medida, o governador tucano se alinha ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua jornada de ataques à democracia.
“Apesar de se mostrarem como adversários, o que vemos são enormes compatibilidades no aspecto político em ataques a todas as instâncias que preveem qualquer controle social ou fiscalização dos serviços que são financiados pela população brasileira. Ambos passam bem longe da democracia”, critica.
Na carta, as entidades sindicais apontam que o PL acaba “por colocar em risco a prestação de serviços essenciais à sociedade” e ressalta ser “fundamental reforçar a necessidade de se constituir órgão de regulação/fiscalização capaz de dialogar de maneira isonômica com a sociedade e com as empresas, considerando inclusive a característica monopolista dos setores de energia elétrica e do gás canalizado”.
Para os trabalhadores, é primordial que a Arsesp “atue sempre no melhor interesse da sociedade para a garantia da universalização dos serviços que são essenciais à manutenção da vida, também a proteção ao emprego e foco especial na segurança da operação.”
Assinam a carta, além do Sinergia Gasista, Sinergia CUT, Sinergia Campinas, Sinergia Prudente, Sinergia São José do Rio Preto, Sinergia Mococa, Sinergia Araraquara e Sinergia Sindergel.
Escrito por: Redação – Sinergia Gasista