O número de pessoas que receberão a extensão por quatro meses do auxílio emergencial com a metade do valor aprovado pelo Congresso Nacional, em março, já cortado pela metade, no valor de R$ 300,00 e R$ 600,00 para mães monoparentais, pode ficar acima dos 5,7 milhões que o Ministério da Cidadania vem divulgando.
A Medida Provisória (MP) nº 999 de extensão do auxílio até 31 de dezembro, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso, reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, restringiu o acesso ao benefício de milhões de desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais. . A MP prevê gastos de R$ 67 bilhões para o pagamento. E aí que a conta entra numa névoa que prejudica a análise dos dados do tamanho do corte.
O economista e assessor técnico no Senado da bancada do PT, Antônio Negromonte Júnior, diz que o governo precisaria gastar R$ 100 bilhões em quatro meses para pagar os R$ 300 para todas as 67,7 milhões de pessoas que receberam o benefício original. Só que pela MP, o governo disponibilizou apenas 67 bilhões, o que significa que milhões ficarão de fora.
“O governo deixa de gastar 30% do que precisaria para pagar os 300 reais a todos os que foram beneficiados na primeira fase do programa. Como os critérios de cortes são vários e inclui a análise do imposto de renda do beneficiário, creio que muito mais gente vai ficar de fora”, diz o economista.
A ex-ministra de Combate à Fome, no governo Lula, Tereza Campelo, se diz perplexa diante da falta de dados confiáveis do governo Bolsonaro . Segundo ela, está sendo difícil conseguir analisar os dados do auxílio emergencial por falta de transparência, e as pessoas “compram” os números que o governo solta, sem poder analisá-los.
“Acredito que o conflito interno entre as alas que querem gastar para manter a popularidade do presidente e a equipe econômica que quer manter o protagonismo, gera toda esta confusão. Nem falo da área social porque ela não existe neste governo”, afirma Campello.
Regras de cortes são confusas
O limitador do cálculo da conta de quantas pessoas perderão o direito ao auxílio, são as novas regras para a sua concessão, entre elas, a análise do imposto de renda de 2019.
Na concessão dos R$ 600, a regra de corte era, entre outras, a declaração de 2018, para quem teve rendimentos tributáveis em torno de R$ 28 mil. Quem tivesse recebido, em média, R$ 2.300,00 mensais não tinha direito a receber o auxílio. Desta vez, o governo incluiu além do rendimento tributável, os bens que a pessoa possui. Veja regras de cortes abaixo.
“Quem comprou uma casa de R$ 300 mil, por exemplo, e ainda está pagando as prestações, mas ficou desempregado, não terá direito ao auxílio”, diz Montenegro.
O economista alerta para outro ponto nebuloso dos critérios de pagamento. Só terá direito ao auxílio extraordinário por quatro meses quem já recebeu todas as parcelas anteriores. Como o governo limitou a data de pagamento dos R$ 300,00 até 31 de dezembro, apenas quem recebeu em abril a primeira parcela dos R$ 600,00 e que já terminou de receber as cinco parcelas iniciais, teráão direito a todas as quatro parcelas adicionais.
Já os beneficiários que começaram a receber o auxílio emergencial entre maio e julho receberão uma parcela a menos, e assim sucessivamente, até o pagamento, em dezembro, de apenas uma parcela aos que passaram a receber a partir de julho, quando se encerraram as inscrições no programa.
Esta semana, por exemplo, tiveram direito às primeiras parcelas quase 500 mil pessoas, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
“ Quando chegar o final do ano essas 500 mil pessoas terão recebido apenas quatro parcelas de R$ 600,00, e não terão direito a mais nada porque o programa termina em 31 de dezembro”, alerta o economista.
A decisão de decretar o final da tragédia social em 31 de dezembro, é criticada por Tereza Campello. Segundo ela, a questão sanitária e a piora da situação econômica das famílias brasileiras não terão solução no final do ano.
“A crise não termina no dia 31 de dezembro. Pesquisa do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] diz que 60% dos beneficiados com o auxílio estão utilizando os R$ 600,00 para comprar comida, e se sobrar paga as contas. O corte pela metade do valor do auxílio e o corte no número de beneficiados terão um impacto violento na alimentação dos brasileiros”, afirma a ex-ministra doe Combate à Fome.
Na avaliação de Montenegro, o governo poderia continuar pagando a todos os R$ 600,00 porque as medidas aprovadas pelo Congresso não impõem limites de gastos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19).
“ O governo poderia utilizar a regra que permite um crédito extraordinário, fora do Teto de Gastos, mas prefere manter o discurso neoliberal de manter as regras fiscais. É uma políitica econômica equivocada”, diz o economista
Ficarão de fora do pagamento do auxílio de R$ 300,00 aqueles que:
– Tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
– Tenham menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
– Estejam presos em regime fechado
– Tenham sido declarados como dependentes no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
– Tinham em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
– Receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– Moram no exterior
– Têm renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
– Receberam benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou participam de programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
– Conseguiram emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
Edição: Marize Muniz
Escrito por: Rosely Rocha, da CUT
A Medida Provisória (MP) nº 999 de extensão do auxílio até 31 de dezembro, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso, reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, restringiu o acesso ao benefício de milhões de desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais. . A MP prevê gastos de R$ 67 bilhões para o pagamento. E aí que a conta entra numa névoa que prejudica a análise dos dados do tamanho do corte.
O economista e assessor técnico no Senado da bancada do PT, Antônio Negromonte Júnior, diz que o governo precisaria gastar R$ 100 bilhões em quatro meses para pagar os R$ 300 para todas as 67,7 milhões de pessoas que receberam o benefício original. Só que pela MP, o governo disponibilizou apenas 67 bilhões, o que significa que milhões ficarão de fora.
“O governo deixa de gastar 30% do que precisaria para pagar os 300 reais a todos os que foram beneficiados na primeira fase do programa. Como os critérios de cortes são vários e inclui a análise do imposto de renda do beneficiário, creio que muito mais gente vai ficar de fora”, diz o economista.
A ex-ministra de Combate à Fome, no governo Lula, Tereza Campelo, se diz perplexa diante da falta de dados confiáveis do governo Bolsonaro . Segundo ela, está sendo difícil conseguir analisar os dados do auxílio emergencial por falta de transparência, e as pessoas “compram” os números que o governo solta, sem poder analisá-los.
“Acredito que o conflito interno entre as alas que querem gastar para manter a popularidade do presidente e a equipe econômica que quer manter o protagonismo, gera toda esta confusão. Nem falo da área social porque ela não existe neste governo”, afirma Campello.
Regras de cortes são confusas
O limitador do cálculo da conta de quantas pessoas perderão o direito ao auxílio, são as novas regras para a sua concessão, entre elas, a análise do imposto de renda de 2019.
Na concessão dos R$ 600, a regra de corte era, entre outras, a declaração de 2018, para quem teve rendimentos tributáveis em torno de R$ 28 mil. Quem tivesse recebido, em média, R$ 2.300,00 mensais não tinha direito a receber o auxílio. Desta vez, o governo incluiu além do rendimento tributável, os bens que a pessoa possui. Veja regras de cortes abaixo.
“Quem comprou uma casa de R$ 300 mil, por exemplo, e ainda está pagando as prestações, mas ficou desempregado, não terá direito ao auxílio”, diz Montenegro.
O economista alerta para outro ponto nebuloso dos critérios de pagamento. Só terá direito ao auxílio extraordinário por quatro meses quem já recebeu todas as parcelas anteriores. Como o governo limitou a data de pagamento dos R$ 300,00 até 31 de dezembro, apenas quem recebeu em abril a primeira parcela dos R$ 600,00 e que já terminou de receber as cinco parcelas iniciais, teráão direito a todas as quatro parcelas adicionais.
Já os beneficiários que começaram a receber o auxílio emergencial entre maio e julho receberão uma parcela a menos, e assim sucessivamente, até o pagamento, em dezembro, de apenas uma parcela aos que passaram a receber a partir de julho, quando se encerraram as inscrições no programa.
Esta semana, por exemplo, tiveram direito às primeiras parcelas quase 500 mil pessoas, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
“ Quando chegar o final do ano essas 500 mil pessoas terão recebido apenas quatro parcelas de R$ 600,00, e não terão direito a mais nada porque o programa termina em 31 de dezembro”, alerta o economista.
A decisão de decretar o final da tragédia social em 31 de dezembro, é criticada por Tereza Campello. Segundo ela, a questão sanitária e a piora da situação econômica das famílias brasileiras não terão solução no final do ano.
“A crise não termina no dia 31 de dezembro. Pesquisa do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] diz que 60% dos beneficiados com o auxílio estão utilizando os R$ 600,00 para comprar comida, e se sobrar paga as contas. O corte pela metade do valor do auxílio e o corte no número de beneficiados terão um impacto violento na alimentação dos brasileiros”, afirma a ex-ministra doe Combate à Fome.
Na avaliação de Montenegro, o governo poderia continuar pagando a todos os R$ 600,00 porque as medidas aprovadas pelo Congresso não impõem limites de gastos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19).
“ O governo poderia utilizar a regra que permite um crédito extraordinário, fora do Teto de Gastos, mas prefere manter o discurso neoliberal de manter as regras fiscais. É uma políitica econômica equivocada”, diz o economista
Ficarão de fora do pagamento do auxílio de R$ 300,00 aqueles que:
– Tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
– Tenham menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
– Estejam presos em regime fechado
– Tenham sido declarados como dependentes no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
– Tinham em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
– Receberam em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– Moram no exterior
– Têm renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
– Receberam benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou participam de programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
– Conseguiram emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
Edição: Marize Muniz
Escrito por: Rosely Rocha, da CUT