Escrito por: Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
A Medida Cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e Câmara Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que vai decidir se o Governo Federal necessita de autorização do Congresso Nacional para privatizar empresas estatais foi derrotada no plenário da Corte pelo placar de 6 votos contrários à reclamação e 4 favoráveis.
A liminar pretendida pelo Congresso Nacional visava interromper o processo de venda de refinarias da Petrobrás enquanto o mérito da ação não fosse julgado. A Repar e a Rlam (Bahia) foram as principais unidades citadas durante o julgamento por estarem com seus processos de venda adiantados. A gestão da empresa manobra para facilitar a privatização com a transformação de suas unidades em subsidiárias. Ao chancelar tal procedimento, o STF entra em choque contra o Legislativo ao retirar suas prerrogativas legais.
Votaram contra a Medida Cautelar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, José Antonio Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux. Acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, favorável à liminar, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Webber.
A decisão do STF desta quinta-feira (01) representa uma batalha perdida na luta em defesa do patrimônio público nacional, mas a guerra continua. O mérito da ação ainda não foi julgado e o resultado dessa votação no Supremo, com maioria mínima, mostra que por lá a questão não está fechada. Agora, e mais do que nunca, a pressão popular sobre os poderes será fundamental para a preservação das empresas estatais, principalmente no Congresso Nacional, que deve reagir à afronta sofrida.
A liminar pretendida pelo Congresso Nacional visava interromper o processo de venda de refinarias da Petrobrás enquanto o mérito da ação não fosse julgado. A Repar e a Rlam (Bahia) foram as principais unidades citadas durante o julgamento por estarem com seus processos de venda adiantados. A gestão da empresa manobra para facilitar a privatização com a transformação de suas unidades em subsidiárias. Ao chancelar tal procedimento, o STF entra em choque contra o Legislativo ao retirar suas prerrogativas legais.
Votaram contra a Medida Cautelar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, José Antonio Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux. Acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, favorável à liminar, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Webber.
A decisão do STF desta quinta-feira (01) representa uma batalha perdida na luta em defesa do patrimônio público nacional, mas a guerra continua. O mérito da ação ainda não foi julgado e o resultado dessa votação no Supremo, com maioria mínima, mostra que por lá a questão não está fechada. Agora, e mais do que nunca, a pressão popular sobre os poderes será fundamental para a preservação das empresas estatais, principalmente no Congresso Nacional, que deve reagir à afronta sofrida.