O objetivo da Previdência é garantir rendimentos ao trabalhador e à sua família na hora da inatividade. Também os planos de previdência complementar se enquadram nessa perspectiva. Isso garante tranquilidade ao segurado, que pode viver com serenidade a fase pós-laboral da vida.
A disponibilidade de dinheiro, inclusive de montantes expressivos, ajuda na inatividade, mas ainda está aquém de um programa previdenciário que proporciona ao segurado uma renda vitalícia, reversível em pensão para os dependentes. Com efeito, ninguém sabe quantos anos o segurado vai viver após a aposentadoria (se viver mais do que o previsto, o dinheiro acaba…) e o resultado financeiro da reserva previamente acumulada (a rentabilidade futura dos investimentos é incerta e pode ficar menor da projetada).
A proposta de migração do PSAP para o Plano CD (de Contribuição Definida), apresentada pela CESP, significa transferir os recursos que garantem o benefício no plano de origem para o plano de destino (o Plano de Contribuição Definida), onde serão utilizados conforme as regras do regulamento deste último. Migrar significa trocar a proteção previdenciária segura (vitalícia, garantida por um pacto entre todos os participantes e com a ajuda da Patrocinadora) por um dinheiro no nome do segurado, mas sem a garantia de que será suficiente, com o risco de ter de diminuir o valor do provento ou até de perder o benefício por esgotamento dos recursos de cobertura.
A quem interessa a migração?
Em primeiro lugar, interessa à Patrocinadora, que se livra do compromisso futuro de realizar eventuais aportes adicionais, em caso de déficit, depois de ter absorvido substanciais superávits (que pertenceriam aos participantes) para cobertura de sua dívida. Também interessa às pessoas que preferem pensar no curto prazo e acreditam que os problemas e os imprevistos ocorrem apenas com os outros e jamais com eles próprios, em total dissonância com o mutualismo com o qual se comprometeu com seus colegas.
A migração proposta pela CESP do atual PSAP para o Plano CD significa o desmonte de um programa bem-sucedido de proteção solidária para adotar a lógica de “cada um por si” (individualismo), imaginando que os outros seriam o problema, desconsiderando que o apoio reciproco entre segurados e a ajuda da Patrocinadora, longe de serem obstáculos, representam a solução de eventuais problemas futuros, ou seja :
A migração não vem solucionar problemas dos participantes, mas enfraquece a proteção previdenciária e na mesma proporção e valor, fortalece os interesses dos acionistas da patrocinadora. É o velho conflito CAPITAL x TRABALHO, que aparece sob novas vestes. É o lobo vestido de cordeiro.
Não caia no canto da sereia!
Assinam esse documento:
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – Sinergia CUT
Sindicato dos Empregados da Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Munícipio de Bauru
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroelétrica de Presidente Prudente
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara
Sindicato Empresas Geração Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica de Mococa
Sindicato do Engenheiros do Estado de São Paulo
Instituto Adecon