Escrito por: Andre Accarini
A aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas neste ano só depende de vontade política para ser levado à votação em plenário, reforçaram especialistas reunidos na sexta-feira (11) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.
Na audiência, Paim voltou a reforçar a necessidade do pagamento do 14º salário, lembrando que os aposentados e pensionistas não receberam nenhum benefício durante a pandemia do novo coronavírus, que atinge o país desde o início do ano provocando agravamento da economia, demissões e paralisações das atividades.
“Ao contrário de outros segmentos da sociedade, os aposentados e pensionistas não receberam nenhuma ajuda até agora”, disse o senador.
“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, completou.
O senador também alertou que o fim do auxílio-emergencial neste mês, que deixará milhões de brasileiros desamparados e, portanto, ainda mais dependentes da renda dos familiares aposentados.
O advogado Sandro Gonçalves, autor da proposta, também participou da audiência e afirmou que a batalha pela aprovação do projeto continua sendo travada tanto no Senado como nos bastidores do Congresso Nacional, em Brasília.
“O 14° salário é uma questão de justiça com os aposentados e pensionistas e é possível pagar ainda este ano”, disse Sandro Gonçalves. Segundo ele, a vontade política acontece em outras matérias que foram pautadas e votadas a toque de caixa, como o projeto da “Casa Verde e Amarela” (MP 996/2020), aprovado na semana passada pelo Congresso.
“Daria para pautar e votar no Senado e na Câmara até mesmo em uma noite. O Casa Verde e Amarela foi [aprovado] em tempo recorde”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) poderia editar uma medida provisória, determinando o pagamento, que já passaria a ter força de lei e garantiria um fim de ano mais digno ao segmento, completou o advogado.
Mas, enquanto a matéria continua sendo cozinhada em banho-maria pelo líder do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a equipe econômica do governo argumenta que não há dinheiro para bancar uma medida provisória para o 14° salário. O valor previsto para o benefício extra é de R$ 45 bilhões.
Dinheiro tem
O advogado Sandro Gonçalves rebate o argumento lembrando que o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo possa enfrentar a pandemia do novo coronavírus, autoriza ‘emergências’ como essa.
Além disso, ele afirma que, com base em informações do senador Everton Rocha, relator do PL do 14° salário, há o PL 137 que resgata fundos do tesouro não utilizados e isso representa a liberação de R$ 170 bilhões de reais para combater a pandemia.
Outro argumento que desmonta a afirmação do governo é o de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que R$ 42 bilhões do auxílio emergencial foram pagos indevidamente a beneficiários que não estariam aptos a receber. São militares, servidores e até candidatos a cargos políticos antes das eleições.
O senador Paulo Paim ressaltou ainda os impactos do 14° salário na economia, que segue em marcha lenta e foi ainda mais agravada pela pandemia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 33,9% dos domicílios brasileiros tem ao menos um idoso, lembrou o senador. Nestes domicílios moravam 62,5 milhões de pessoas e a contribuição dos idosos na renda desses domicílios era de 69,8%. Grande parte dessa renda tem origem nas pensões e aposentadorias.
O Brasil tem hoje cerca de 35,7 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00) de aposentadoria.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Nery Junior, afirmou durante a audiência que os dados mostram que a questão tem um significado muito grande para a economia, mas principalmente para a vida dos aposentados.
Ele diz que os idosos foram os primeiros a contribuir no enfrentamento à pandemia, recebendo ao 13° salário no primeiro semestre como medida do governo para aquecer a economia. E, agora, com o agravamento da crise e com parentes e dependentes desempregados, o 14° é uma questão de justiça, assim como afirmaram os outros participantes da audiência.
“Vai fazer falta esse fim de ano e vamos ter sérios problemas, principalmente nos pequenos negócios, com as despesas de fim de ano, porque não vai ter 13°”, ele reforça.
Reforma da previdência
Outro ponto citado pelo diretor da Anadips, que mostra o desprezo do governo federal pelos idosos, é a nova lei previdenciária, que se revela ainda mais maléfica neste momento de pandemia.
“Dos que faleceram pela Covid-19, 58% são homens idosos. As pensionistas vão receber só a metade a que têm direito, de acordo com a reforma da Previdência e isso vai provocar queda na renda da família”. Clodoaldo explica que as mulheres estão sendo prejudicadas tanto pela perda do companheiro como na queda da renda da família, ‘porque as contas estão lá para pagar’.
“É o retrocesso que foi aprovado por esse Congresso e por esse governo”, ele pontua.
Pesquisa do Senado
Em uma pesquisa do Instituto DataSenado, realizada no de 1° de outubro a 2 de novembro, 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário este ano é importante para o amparo social aos idosos durante a atual pandemia. Além disso, acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete teve 32.820 participantes.
Não interessa quem faça, mas tem que fazer
Ao final da audiência, o Senador Paulo Paim afirmou que encaminhará três requerimentos, um ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; outro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro ao próprio presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos serão para que os três ouçam os argumentos que demonstram a urgência da pauta e para o 14° salário seja pautado, votado e aprovado. “Se não for para este ano, que seja para o início do ano que vem, mas vamos continuar lutando com todas as nossas forças”, disse Paim.
Veja a audiência na íntegra
*Edição: Marize Muniz
14° salarioPaulo Paimpl 3657SenadoCDH SenadoCDHsandro gonçalves