Depois de mais de 24 de anos de vitaliciedade nos Planos de Previdência da atual Vivest, a CPFL quer mudar as regras do jogo para prejudicar aposentados e pensionistas
Não é de hoje que a CPFL quer aprovar no Comitê Gestor (CG) uma proposta muito ruim de Migração dos Planos Vitalícios dos aposentados para um Plano CD (Contribuição Definida). Isso obrigaria a criação de uma conta individual para viabilizar a transferência da Reserva Matemática Individual (RMI) dos atuais Planos Vitalícios (BD, CV e BSPS). Por esse modelo, o aposentado iria consumir gradativamente os valores transferidos para sua conta individual durante o período da aposentadoria.
A Vivest, sucessora da Fundação Cesp, aplicaria os recursos dessa conta no mercado financeiro, com riscos. Mas, segundo a CPFL, se “tudo der certo” com esses investimentos, aposentados consegueriam chegar ao fim da vida sem gastar todo o dinheiro, com a possibilidade de ainda “sobrar” um pouco dessa grana para herdeiros e herdeiras.
Traduzindo: o que a empresa quer fazer é transferir todo o risco para o aposentado, pois, se houver déficit, é ele que vai sentir no bolso a redução do saldo migrado para o novo plano, com a consequente perda de renda mensal.
A CPFL já tentou deliberar essa proposta no Comitê Gestor no ano passado, sem sucesso.“Por conta da complexidade do tema, e por todo histórico envolvido nos planos da Vivest, sobretudo no BSPS, esse tema veio para negociação com o Sindicato. Mas não houve acordo porque a empresa não cumpriu as premissas básicas de garantias, como a de continuar patrocinando o Plano”, alerta a entidade.
Para o Sindicato está claro qual o interesse da CPFL e das patrocinadoras da Vivest. “É o desmonte dos Planos para atender às políticas do atual governo federal, que privilegia o setor bancário e financeiro, desprezando as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão”.
CONHEÇA A PROPOSTA DA CPFL
CPFL PIRATININGA
Ativos: saldar o PSAP Piratininga e adotar o novo Plano CD, cuja implantação para os novos trabalhadores aconteceu em 2020.
Aposentados: proposta de migração voluntária da parte vitalícia (RMI) de 50% a 100% do total da Reserva dos Planos BD, CV e BSPS para um Subplano CD sem renda vitalícia, que seria substituída por renda de 0,2% a 2% do saldo de conta por mês ou por cotas por um período de 5 a 30 anos.
Pensionistas: só poderão migrar 100%, sem a opção de migração parcial.Quem migrar poderá resgatar até 25% do valor migrado em dinheiro, cujo montante terá incidência de IR (Imposto de Renda).
CPFL PAULISTA, GERAÇÃO E BRASIL
Ativos: no CV, aportes esporádicos e portabilidade não poderão mais ser vitalícios.
Aposentados: proposta de migração voluntária da parte vitalícia (RMI) de 50% a 100% do total da Reserva dos planos CV e BSPS para um Subplano CD sem renda vitalícia, que seria substituída por renda de 0,2% a 2% do saldo de conta por mês ou por cotas por um período de 5 a 30 anos.
Pensionistas: só poderão migrar 100%, não terão a opção de migração parcial. Quem migrar poderá resgatar até 25% do valor migrado em dinheiro, cujo montante terá incidência de IR (Imposto de Renda).
- Em quaisquer dos casos, a parte da dívida da CPFL que será migrada seguirá o mesmo parâmetro do momento da migração. Porém, se mudar o indexador do plano, isso valerá também para essa dívida migrada.
FIQUE POR DENTRO DA VERDADE DOS FATOS
“Somos contra a migração sem negociação e acordo amplo com o Sindicato… E vamos lutar contra qualquer tipo de truculência”, alertam os dirigentes da entidade
UM POUCO DO HISTÓRICO
Importante lembrar que o BSPS foi saldado em 1997, através de um amplo acordo firmado entre as então empresas estatais CPFL, CESP e Eletropaulo, com o interesse do estado de SP de sanar o Plano Previdenciário para a privatização dessas empresas.
Por esse acordo ficou acertado o saldamento do BSPS e a criação de novos Planos, o CV e o PSAP. Ficou também acertado que as empresas (ou os novos controladores) iriam quitar as dívidas com o saldamento do BSPS, além de assumirem todos os déficits futuros.
Foi feito um Contrato de Confissão de Dívida, com previsão de ajustes anuais de amortização/aportes dos superávits/déficits, com abatimento da dívida se o plano resultasse em superávit e com aumento da dívida caso o plano desse déficit.
CPFL NÃO PAGOU A DÍVIDA. PELO CONTRÁRIO, ROLOU A DÍVIDA TODO ESSE TEMPO
O contrato de dívida da CPFL previa a quitação até 2017. Porém, a CPFL renegociou com a Fundação Cesp a prorrogação do pagamento até 2027, ao término da concessão. Já em 2016, a CPFL renegociou com a Fundação a suspensão do pagamento do principal da dívida por dois anos. “Só enrolação”, define a direção do Sindicato.
DE QUEM É A CULPA DO DÉFICIT?
“A CPFL não pagou a dívida, enrolou, a dívida subiu, e agora querem tirar o couro do aposentado? Lembrando que, durante todos esses anos, o BSPS sempre teve superávits, mas agora, com as dificuldades recentes por conta da situação atual do país, a CPFL quer impor aos trabalhadores uma migração a toque de caixa”, alertam os dirigentes.
MAIS MARACUTUAIS DO PASSADO. MEIO BILHÃO DE PREJUÍZO
Também é fato que a CPFL foi autuada pela Receita Federal por abatimento indevido do pagamento da divida com o BSPS no lançamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL em 1998, pois lançou o abatimento de uma só vez.
A Receita Federal autuou a CPFL e a dívida hoje soma mais de R$ 520 milhões em uma ação em andamento nos Tribunais superiores. Parece que a CPFL agora quer abater parte dessa dívida com o dinheiro dos aposentados.
CHINESES OPTARAM POR ROLAR DÍVIDA… SE DERAM MAL
Quando da aquisição da CPFL pela State Grid, em julho de 2016, a dívida da CPFL com o BSPS estava em torno de R$ 600 milhões. Tinham a opção de quitar a dívida, o que não foi feito.
E hoje, por conta da queda expressiva da Taxa de Juros (Selic) e do aumento extraordinário da inflação pelo IGP-DI, provocado principalmente pela desvalorização da nossa moeda após 2017, o déficit do BSPS beira os R$1,8 bilhão. Nesse cenário, a única certeza é de que a responsabilidade não é dos trabalhadores.
PLANO ESTRATÉGICO APOIADO POR CONSULTORIAS EXTERNAS
Vale repetir que, para o Sindicato, está claro qual é o interesse da CPFL e das demais patrocinadoras da Vivest. “É o desmonte dos planos previdenciários em atendimento às atuais políticas do governo federal, que privilegia o setor bancário e financeiro. Estão de olho no R$ 1 trilhão disponível nos Fundos de Pensão para viabilizar a transferência desses recursos para o setor financeiro” denuncia a entidade.
“O plano real é macabro! A migração é apenas a ponta do iceberg, só o começo de um processo cujo final é a retirada de patrocínio, deixando à míngua aposentados e pensionistas que tanto trabalharam e dedicaram suas vidas e carreiras para ajudar a construir essas empresas e que, hoje, de forma insensível lhes dão as costas”, alertam os dirigentes sindicais.
NÃO À MIGRAÇÃO! SIM À BOA E CONSTRUTIVA NEGOCIAÇÃO
A posição do Sindicato é muito clara. “Somos contra a migração, sobretudo porque um processo como esse não pode acontecer sem ter sido negociado e acordado com o Sindicato. Defendemos uma mesa de negociação, onde possamos debater todos os aspectos relativos aos Planos de Previdência da Vivest, para depois podermos fechar um Acordo Amplo, que contemple principalmente a garantia de continuidade dos patrocínios dos Planos. Porque o Sindicato, mais do que nunca, está com disposição de luta. E vamos lutar de todas as formas contra qualquer tipo de truculência das patrocinadoras”, finaliza a bancada dos trabalhadores.
Por Lílian Parise