Escrito por: Redação CUT
O senador Paulo Rocha (PA), em conjunto com a bancada do PT no Senado, apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que aumentou o salário do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de parte da cúpula do governo federal em até 69%, em plena pandemia do novo coronavírus, com o governo dizendo que faltam recursos para coisas básicas para proteger a vida dos brasileiros.
É evidente que, além de inconstitucional, em razão da flagrante violação ao teto remuneratório, a medida é imoral e contrária ao interesse público- Paulo Rocha
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A medida onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos, ressaltou o senador petista.
O momento, disse ele, não é o adequado para reajustes da alta cúpula do governo, uma vez que o Brasil enfrenta os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. “A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica, social e sanitária de todos os tempos e os cidadãos sofrem cotidianamente os efeitos do regime de austeridade proposto e aprovado pelo governo”, alerta o senador.
O teto constitucional determina que nenhum servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, salário superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 39,2 mil.
Mas, Bolsonaro assinou uma portaria que permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39,2 mil, beneficiando a si próprio e a um grupo restrito de autoridades, em especial, militares.
Bolsonaro que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês, e o vice-presidente Hamilton Mourão, receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. Já no caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.
Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado”abate-teto”, reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria.
Para anular a portaria, publicada no dia 30 de abril, que prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões, o projeto da bancada petista precisa ter maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos senadores. O projeto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas (Câmara dos Deputados ou Senado) do Congresso, dependendo do tema.
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