Escrito por: Redação CUT
O Senado tem até o dia 22 de junho para votar a Medida Provisória (MP) nº 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras. Se não votar, a MP, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (20), perde a validade.
O modelo adotado foi o de capitalização, com a emissão de novas ações da companhia, para serem vendidas no mercado, sem a participação da empresa. Com isso, o controle acionário pode sair das mãos da União, embora o texto aprovado garanta poder de veto em decisões da assembleia de acionistas por meio de ações de classe especial chamadas golden share.
Por trás da complexidade do texto aprovado na Câmara, a proposta se encaixa nos interesses políticos dos parlamentares, que estão de olho nas eleições do ano que vem, denuncia a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana. Sobre isso, acrescenta a sindicalista, os defensores da proposta não falam.
“A única coisa que conseguimos vislumbrar é a negociata”, diz.
De acordo com a vice-presidente da CNU, para atender interesses de regiões, os recursos conseguidos com a venda da estatal serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Na primeira versão do relatório iriam para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal envolvida no chamado “tratoraço”, como ficou conhecido o orçamento paralelo.
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Para evitar o risco de ver o texto rejeitado, o relator deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), foi obrigado a recuar da intenção de destinar o dinheiro à Codevasf. O “tratoraço”, revelado por O Estado de S. Paulo, teria previsto R$ 3 bilhões em emendas para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas superfaturadas. Os locais da aplicação dos valores seriam definidos pelos próprios parlamentares. A Codevasf é controlada pelo Centrão e acessa as verbas direcionadas a obras no Nordeste e reservatórios de Furnas.
“Tem empresário querendo emplacar suas térmicas, parlamentar querendo receber seu recurso, já que precisa fazer campanha, e tem acionistas que têm muito interesse nesse processo de privatização da Eletrobras para aumentar sua fatia dentro da empresa”, diz Fabíola.
Mas a mudança do relator, destinando as verbas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no fundo, não muda a situação, na opinião da dirigente. “Em vez de destinar o recurso para a Codevasf, destina ao ministério. Só fez um desvio. É um grande esquema. A gente não cansa de dizer que é uma negociata com dinheiro publico”, diz. “Se fosse só o processo de privatização, já seria uma perda gigante para o país, do ponto de vista estratégico, da soberania. A Eletrobras detém 50% dos reservatórios de água do país. Considerando que se avizinha uma crise hídrica em 2022, deixar isso na mão da iniciativa privada é um risco para a sociedade como um todo”, avalia.Por que a urgência?
O modelo de privatização da Eletrobras no texto aprovado na Câmara é o mesmo do projeto de Lei 5877/2019, que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso em 2019, mas não teve andamento. O governo então “obrigou” a tramitação editando uma MP. “A Eletrobras tem dado lucro constante, não deixou de cumprir nenhum calendário de investimento, tem distribuído seus dividendos aos acionistas e tem os melhores índices operacionais do mercado. Então, qual é a urgência de tratar da privatização dessa maneira e com essa urgência?”, questiona a dirigente da CNU.
A oposição tentou evitar a aprovação do texto na Câmara. O líder do PT, Bohn Gass (RS), protestou contra o fato de a MP não ter sido discutida. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), justificou a celeridade argumentando que as sessões de comissões são limitadas devido à pandemia de coronavírus.
Antes da aprovação da MP, a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) enviou uma nota técnica aos parlamentares segundo a qual o preço da energia elétrica ao consumidor vai ficar mais caro pelo menos 14% nos próximos três anos com a “desestatização” da Eletrobras. “A venda da companhia, responsável pela gestão e operação de um setor estratégico, é um crime contra o futuro e o desenvolvimento do país. Agora vamos votar as propostas de emendas”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) no Twitter.
Com informações da RBA.
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